Lei
nº 7.128
Considera
de Utilidade Pública a Instituição denominada Associação
do
Parque
das Hortências
A Câmara
Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º.
Fica
considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a
instituição denominada Associação
do Parque das Hortências e Adjacências , devidamente
inscrita no CNPJ de nº 26.786.849/0001-26, com sede administrativa nesta
cidade de Teófilo Otoni, à Rua da Gratidão (Conjunto
Habitacional Parque das Hortências, nº 27, Bairro Viriato).
Art.2º.
Esta lei,entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 10 de maio de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Raulino Pinheiro
da Silva – Raulino do Sindicato