LEI N.º
3.851/2005
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
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CREDOR |
VALOR | ||
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MN
SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA –ME - Expedição de cópias repográficas – Notas Fiscais: 2751, 2758, 2759, 2767, 2785 e 2787 ................................................................................... |
R$ |
442,40 | |
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SOCIEDADE DE
ZOOLÓGICOS DO BRASIL - Anuidade de 2004 ................................................................................. |
R$ |
350,00 | |
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EXPRESSO DE PRATA
LTDA - Serviços de
transporte - Requisitados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social –
Fatura 6910/04
........................................................... |
R$ |
149,85 | |
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COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Serviços de
processamento de dados – infrações de trânsito – Nota Fiscal 034796
............................................................................................. |
R$ |
524,60 | |
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TURISMAR TRANSPORTES
E TURISMO LTDA - Serviço de
transporte de alunos universitários – Nota Fiscal 2730
......... |
R$ |
110,16 | |
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INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL – INSS - Contribuições retidas em relação a pagamentos efetuados a prestadores de serviços (autônomos) .......................................................................... |
R$ |
49,82 | |
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PEDRO JOSÉ DE
CARVALHO - 1/3 de férias (servidor municipal) ........................................................... |
R$ |
105.90 | |
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ANA CLAUDIA MARANGON
MARCIANO -1/3 de férias (servidora municipal)........................................................... |
R$ |
255,26 | |
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INSTITUTO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE GARÇA-IAPEN -Contribuições de 16%
referentes a
dezembro/2003................................... |
R$ |
18,57 | |
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO -Mês 12/2003 (tarifa
de água e esgotos – Rua Anália de Almeida, 237)
..... |
R$ |
8,10 | |
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EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIO E TELEGRAFOS -Faturas 6109, 6112, 5054, 5074,5075, 5076, 5077, 5078, 5079, 5080, 6099, 5710....................................................................................................... |
R$ |
53,77 | |
Art. 2º A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente:
71.1030200602.147000 –
Gestão Plena do Sistema Municipal
3.3.90.39.00.0000- Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$
2.068,43.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 15 de abril de
2005.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.-
ZILDA MARQUES C.
MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
SUBSTITUTA