Lei nº 6.109
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com universidades que possuem o curso de educação física com o fim de desenvolver atividades junto á população nas academias ao ar livre.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a universidades que possuem o curso de educação física com o fim de que seus alunos e professores desenvolvam atividades junto a população nas academias ao ar livre.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Autoria: Paulo Alecrim