Lei nº 5.630
Considera de utilidade pública o órgão
que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os efeitos de direito, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Novo e Córrego Mangueira. , s/n, zona rural, Distrito de Topázio , Município de Teófilo Otoni-MG, inscrita no CNPJ sob nº 07.004.742/0001-34.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Vereador Edimilson do Nascimento (Takinha )
rps