Decreto Legislativo nº 43/2004, de 23 de março de 2004.

Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Senhor NURLDIM NORO HASSUM.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Senhor NURLDIM NORO HASSUM.

Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, em sendo necessário, será suplementada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Piraí, em 23 de março de 2004.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Piraí