LEI N.º
2.962/94
ALTERA A LEI Nº 2.941/94 – MANUTENÇÃO E REFLORESTAMENTO
DA MATA DA FAZENDA UNIÃO
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO
1º - A Lei nº 2.941/94, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“ARTIGO 1º - ...
PARÁGRAFO
ÚNICO – A mata referida tem área de aproximadamente
“Começa em um
ponto localizado no cruzamento dos alinhamentos da Rua Carvalho de Barros e
Estrada Municipal GAR-450. Daí, segue pelo alinhamento da Estrada Municipal
GAR-450, com o rumo 84º00´NE na extensão de 289,40m. Daí, deflete à direita e
segue com o rumo 12º00´SE na extensão de 500,00m. Daí, deflete à direita e segue
com o rumo 50º01´NE na extensão de 120,00m. Daí, deflete à direita e segue com o
rumo 83º01´NE na extensão de
ARTIGO 2º
- ...
I – prazo de até 10(dez) anos,
prorrogável enquanto houver interesse das partes;
II -
...
III -
...”
ARTIGO
2º- Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 25 de julho de 1994.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA
MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE
SECRETARIA