LEI Nº 2.519/1990

CRÉDITO SUPLEMENTAR – Cr$ 3.660.000,00 – RÚBRICAS DIVERSAS

JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado e São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 3.660.000,00-(três milhões, seiscentos e sessenta mil cruzeiros), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

22.03070212.007 - PROCURADORIA

3132 - Outros Serviços e Encargos .......                         Cr$   100.000,00

26.08462242.013 - COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES

3120 - Material de Consumo ..............                             Cr$   300.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos .......                         Cr$   300.000,00

28.08482472.015 - CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA

3132 - Outros Serviços e Encargos .......                         Cr$   100.000,00

32.03070212.030 - DIVISÃO DE PESSOAL

4120 - Equipamentos e Material Permanente.                Cr$   200.000,00

32.03074722.033 - DIVISÃO DE PESSOAL

3132 - Outros Serviços e Encargos .......                         Cr$ 1.000.000,00

51.10070212.048 - GABINETE

3120 - Material de Consumo ..............                              Cr$   30.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos .......                         Cr$   30.000,00

61.08421882.057 - ENSINO REGULAR

3132 - Outros Serviços e Encargos .......                         Cr$ 1.000.000,00

62.15814832.101 - SETOR DE CRECHES

3120 - Material de Consumo ..............                              Cr$   300.000,00

4120 - Equipamentos e Material Permanente.                 Cr$   300.000,00

ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 27 de abril de 1990.

JOSÉ PANZA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

SÉRGIO MORAIS

CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETARIA