Lei nº 5.714

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DETECTAÇÃO DE VAZAMENTO ENTRE O HIDRÔMETRO E O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NAS CONTAS DA COPASA.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica criada a Campanha Permanente de Orientação á População sobre detecção de vazamento de água entre o hidrômetro e o reservatório de água.

Art. 2º - A Campanha Permanente de que trata a presente Lei tem como objetivo:

I – orientar a população sobre as possíveis causas de vazamento entre o hidrômetro e o reservatório de água;

II – divulgar como detectar o vazamento de água;

III – divulgar os contatos com a COPASA para esclarecimento de dúvidas.

Art. 3º - A Campanha Permanente de que trata a presente Lei deverá ser divulgada no verso da conta de água com as seguintes informações:

Como detectar vazamento entre o hidrômetro e o reservatório

1º - Mantenha aberto o registro do hidrômetro;

2º - Prenda a bóia do reservatório de modo que não permita a entrada de água;

3º - Anote a leitura do hidrômetro;

4º - Aguarde aproximadamente uma hora e realize nova leitura;

5º - Se houver alteração da leitura registrada, é certo que existe vazamento nesse trecho de tubulação;

6º - providencie o conserto, através de bombeiro especializado.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de fevereiro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva (Mabel)