Lei nº 5.714
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DETECTAÇÃO DE VAZAMENTO ENTRE O HIDRÔMETRO E O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NAS CONTAS DA COPASA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica criada a Campanha Permanente de Orientação á População sobre detecção de vazamento de água entre o hidrômetro e o reservatório de água.
Art. 2º - A Campanha Permanente de que trata a presente Lei tem como objetivo:
I – orientar a população sobre as possíveis causas de vazamento entre o hidrômetro e o reservatório de água;
II – divulgar como detectar o vazamento de água;
III – divulgar os contatos com a COPASA para esclarecimento de dúvidas.
Art. 3º - A Campanha Permanente de que trata a presente Lei deverá ser divulgada no verso da conta de água com as seguintes informações:
Como detectar vazamento entre o hidrômetro e o reservatório
1º - Mantenha aberto o registro do hidrômetro;
2º - Prenda a bóia do reservatório de modo que não permita a entrada de água;
3º - Anote a leitura do hidrômetro;
4º - Aguarde aproximadamente uma hora e realize nova leitura;
5º - Se houver alteração da leitura registrada, é certo que existe vazamento nesse trecho de tubulação;
6º - providencie o conserto, através de bombeiro especializado.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de fevereiro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva (Mabel)