LEI Nº
3.992/2006
(do Vereador Wilson
Alves)
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública a Associação de Moradores do Jardim Nova Garça, com sede e fôro no
Município de Garça.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS