LEI
MUNICIPAL Nº 2.365, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo
faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e
o chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido aos servidores do
Poder Legislativo Municipal uma Gratificação de Natal no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), que será paga em uma só parcela, na mesma data de
remuneração de dezembro de 2011.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação
desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
010001.0103100012.001 – manutenção
dos serviços administrativos da Câmara;
3.1.90.11.000 – vencimento vantagens
fixas – pessoal civil
Ficha 01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Domingos Martins-ES, 12 de dezembro de 2011.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.