Lei nº  6.723

 

Altera a Lei  Municipal nº 6.714/2014

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova :

 

Art.1º.  Fica  alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.714/2014, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º. Fica  o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às Instituições de Educação Infantil de Teófilo Otoni, no valor total de R$ 2.702.191,84 (dois milhões, setecentos e dois mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, conforme abaixo discriminado:”

 

Entidades de Educação Infantil – 0 a 03 anos

Valor mensal

Valor anual

01

Creche Cantinho da Solidariedade

R$ 16.379.84

R$ 180.178,24

02

Associação Comunitária Estrela da Esperança Mantenedora da Creche Estrela da Esperança

R$  17.825,12

R$ 196.076,32

03

Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança

R$  27.942,08

R$ 307.362,88

04

Grupo da Fraternidade Espírita Joaquim Portugal –Mantenedora da Creche Irmã Ilka

R$  19.029,52

R$ 209.324,72

05

AMCA – Apoio à Mulher, à Criança  e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Casa dos Pequeninos

R$  16.620,72

R$  182.827,92

06

AMCA – Apoio à Mulher, à Criança  e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Delfina Tibaldi

R$  12.284,88

R$  135.133,68

07

AMCA – Apoio à Mulher á Criança  e ao Adolescente da – Mantenedora da Creche Johan Baur.

R$  18.547,76

R$  204.025,36

08

Centro de Atendimento e Defesa da Criança e adolescente, Mantenedora da Creche O Ninho

        R$ 22.642,72

R$ 249.069,92

09

Creche Tesouro Infantil da Associação Comunitária Moradores de Topazio

      R$  22.883,60

R$  251.719,60

10

CESPROCTO – Centro Social Prof. Cultural de Teófilo Otoni, Mantenedor da Creche Flor do Amanhã.

R$  15.175,44

R$  166.929,84

11

Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia

R$  15.898,08

R$ 174.878,88

12

Creche Raio de Luz

R$ 35.168,48

R$  386.853,28

 

Entidades de Ensino Especial

 

 

13

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni

R$  5.255,56

R$   57.811,20

 

Total

R$   245.653,80

R$  2.702.191,84

Art. 2º. Revogam-se as disposições  em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 (nove ) de abril  de 2014.

 

 

Northon Neiva Diamantino

                                                    Presidente Câmara Municipal

 

Autoria: Executivo