Lei nº 6.723
Altera a Lei Municipal nº 6.714/2014
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova :
Art.1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.714/2014, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às Instituições de Educação Infantil de Teófilo Otoni, no valor total de R$ 2.702.191,84 (dois milhões, setecentos e dois mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, conforme abaixo discriminado:”
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Entidades de Educação Infantil – 0 a 03 anos |
Valor mensal |
Valor anual |
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01 |
Creche Cantinho da Solidariedade |
R$ 16.379.84 |
R$ 180.178,24 |
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02 |
Associação Comunitária Estrela da Esperança Mantenedora da Creche Estrela da Esperança |
R$ 17.825,12 |
R$ 196.076,32 |
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03 |
Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança |
R$ 27.942,08 |
R$ 307.362,88 |
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04 |
Grupo da Fraternidade Espírita Joaquim Portugal –Mantenedora da Creche Irmã Ilka |
R$ 19.029,52 |
R$ 209.324,72 |
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05 |
AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Casa dos Pequeninos |
R$ 16.620,72 |
R$ 182.827,92 |
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06 |
AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Delfina Tibaldi |
R$ 12.284,88 |
R$ 135.133,68 |
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07 |
AMCA – Apoio à Mulher á Criança e ao Adolescente da – Mantenedora da Creche Johan Baur. |
R$ 18.547,76 |
R$ 204.025,36 |
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08 |
Centro de Atendimento e Defesa da Criança e adolescente, Mantenedora da Creche O Ninho |
R$ 22.642,72 |
R$ 249.069,92 |
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09 |
Creche Tesouro Infantil da Associação Comunitária Moradores de Topazio |
R$ 22.883,60 |
R$ 251.719,60 |
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10 |
CESPROCTO – Centro Social Prof. Cultural de Teófilo Otoni, Mantenedor da Creche Flor do Amanhã. |
R$ 15.175,44 |
R$ 166.929,84 |
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11 |
Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia |
R$ 15.898,08 |
R$ 174.878,88 |
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12 |
Creche Raio de Luz |
R$ 35.168,48 |
R$ 386.853,28 |
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Entidades de Ensino Especial |
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13 |
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni |
R$ 5.255,56 |
R$ 57.811,20 |
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Total |
R$ 245.653,80 |
R$ 2.702.191,84 |
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 (nove ) de abril de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Executivo