Lei nº 5.337
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.595.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações abaixo discriminadas, relativo ao período de outubro a dezembro de 2004:
Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal | Ficha: 125 | 250.000,00
3.1.90.01.00 – Aposentadorias e reformas | Ficha: 172 | 380.000,00
3.1.90.03.00 – Pensões | Ficha: 173 | 140.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
4.6.90.71.03 – Amortização Banco do Brasil | Ficha: 237 | 30.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.04.00 – Contratação por tempo determinado | Ficha: 393 | 250.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil | Ficha: 408 | 11.000,00
3.3.90.30.04 – Combustíveis e lubrificantes | Ficha: 409 | 9.000,00
3.3.90.48.00 – Outros aux. financeiros a pessoas físicas | Ficha: 412 | 15.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal | Ficha: 413 | 20.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal | Ficha: 450 | 450.000,00
3.3.90.39.11 – Serviços de Hemodiálise - Diálise – Repasse a Rede SUS | Ficha: 478 | 500.000,00
3.3.90.39.12 – Serviços de Internações – Repasse a Rede SUS | Ficha: 479 | 300.000,00
3.3.90.39.13 – Serviços Ambulatoriais – Repasse a Rede SUS | Ficha: 480 | 600.000,00
3.3.90.39.14 – Serv. Ações Estrat. De Saúde – Repasse a Rede SUS | Ficha: 481 | 100.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal | Ficha: 566 | 35.000,00
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.07 – Outros Serviços de Terceiros – Transp. Escolar | Ficha: 676 | 450.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal | Ficha: 682 | 30.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal | Ficha: 696 | 340.000,00
3.3.20.41.01 – Contribuições ao FUNDEF | Ficha: 693 | 550.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | Ficha: 994 | 10.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | Ficha: 1017 | 240.000,00
Secretaria Municipal de Obras Civis
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações de Dom. Público – Iluminação Pública na Rede Urbana | Ficha: 1249 | 260.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal | Ficha: 1304 | 110.000,00
3.3.90.39.07 – Outros Serv. de Terc./ Limpeza Pública | Ficha: 1331 | 330.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações de Dom. Público – Iluminação Pública em Praças e Jardins | Ficha: 1377 | 160.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal | Ficha: 1411 | 25.000,00
TOTAL: .............................................................................R$ 5.595.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura deste crédito adicional suplementar, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Governo
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 76 | 20.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Planejamento
3.3.90.35.01 – Serviço de consultoria | Ficha: 98 | 20.000,00
3.3.90.36.03 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 99 | 10.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 100 | 10.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Administração
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 123 | 20.000,00
3.3.90.30.01 – Material de expediente | Ficha: 117 | 30.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 128 | 20.000,00
3.3.90.30.04 – Combustíveis e lubrificantes | Ficha: 137 | 20.000,00
3.3.90.30.05 – Peças e Pneus | Ficha: 138 | 30.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 139 | 10.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.47.00 – Obrigações tributárias e contributivas | Ficha: 227 | 200.000,00
3.3.90.30.01 – Material de expediente | Ficha; 203 | 10.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 209 | 10.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 224 | 30.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Ação Social
3.3.90.30.39 – Material de consumo | Ficha: 246 | 40.000,00
3.3.90.30.39 – Material de consumo | Ficha: 255 | 40.000,00
3.3.90.30.39 – Material de consumo | Ficha: 267 | 30.000,00
3.3.90.30.39 – Material de consumo | Ficha: 275 | 80.000,00
3.3.90.36.03 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 276 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 312 | 60.000,00
3.3.90.32.00 – Material de distribuição gratuita | Ficha: 313 | 1.300.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.30.01 – Material de expediente | Ficha: 340 | 30.000,00
3.3.90.30.05 – Material de consumo | Ficha: 367 | 50.000,00
3.3.90.30.06 – Material de consumo | Ficha: 386 | 70.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 396 | 40.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 399 | 20.000,00
3.3.90.32.00 – Material de distribuição gratuita | Ficha: 406 | 900.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 419 | 30.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 427 | 100.000,00
3.3.90.30.03 – Material de consumo | Ficha: 442 | 30.000,00
3.3.90.30.06 – Material farmacológico | Ficha: 443 | 150.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 445 | 50.000,00
3.3.90.39.07 – Outros Serviços de Terceiros | Ficha: 447 | 20.000,00
3.3.90.30.03 – Material de Limpeza | Ficha: 454 | 200.000,00
3.3.90.30.06 – Material farmacológico | Ficha: 455 | 140.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 457 | 80.000,00
3.3.90.30.20 – Material de consumo | Ficha: 461 | 60.000,00
3.3.90.30.21 – Material hospitalar | Ficha: 462 | 130.000,00
3.3.90.30.22 – Material de consumo | Ficha: 463 | 50.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 598 | 30.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 607 | 40.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 335 | 10.000,00
3.3.90.30.01 – Material de expediente | Ficha: 394 | 10.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 398 | 20.000,00
4.4.90.51.02 – Obras e Instalações | Ficha: 434 | 20.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 472 | 10.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 473 | 20.000,00
3.3.90.39.06 – Material farmacológico | Ficha: 489 | 20.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 490 | 20.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 493 | 10.000,00
3.3.90.30.06 – Material de consumo | Ficha: 501 | 20.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 502 | 20.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 504 | 20.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 505 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 514 | 20.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 516 | 20.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 517 | 10.000,00
3.3.90.30.03 – Material de consumo | Ficha: 524 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 526 | 20.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 529 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 538 | 40.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 540 | 20.000,00
4.4.90.52.02 – Equipamento e material permanente | Ficha: 541 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 550 | 20.000,00
3.3.90.39.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 552 | 20.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 562 | 20.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 574 | 30.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.32.00 – Material de distribuição gratuita | Ficha: 660 | 90.000,00
3.3.90.30.04 – Combustíveis e lubrificantes | Ficha: 670 | 90.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 710 | 30.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Esportes
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | Ficha: 1079 | 10.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.30.07 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 1126 | 40.000,00
3.3.90.30.04 – Combustíveis e lubrificantes | Ficha: 1120 | 50.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Obras Civis
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 1167 | 130.000,00
4.4.90.51.01 – Obras e instalações | Ficha: 1206 | 60.000,00
4.4.90.51.01 – Obras e instalações | Ficha: 1263 | 60.000,00
4.4.90.51.01 – Obras e instalações | Ficha: 1264 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 1295 | 50.000,00
3.3.90.36.03 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 1296 | 80.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 1310 | 40.000,00
3.3.90.30.05 – Peças e Pneus | Ficha: 1318 | 75.000,00
3.3.90.30.04 – Combustíveis e lubrificantes | Ficha: 1317 | 20.000,00
3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros | Ficha: 1322 | 10.000,00
3.3.90.30.09 – Material de consumo | Ficha: 1342 | 50.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
3.3.90.36.03 – Outros Serviços de Terceiros | Ficha: 1418 | 20.000,00
SUBTOTAL.................................................................................................... | ,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 11 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal