Lei nº 7.167

Dispõe sobre a autorização para implantação de ginásio poliesportivo sustentável, em bairros mais carentes no âmbito do Município de Teófilo Otoni  e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo à implantação de Ginásio Poliesportivo Sustentável na Cidade de Teófilo Otoni, especificamente nos Bairros mais carentes.

Parágrafo único. O Ginásio atenderá às necessidades práticas de Educação Física, desporto, integração, confraternização, treinamentos, competições e intercâmbios de alunos atletas das Unidades de competições intercolegiais.

Art. 2º- O Ginásio Poliesportivo Sustentável, terá prioritariamente as seguintes modalidades esportivas de competição intercolegiais:

         I.            Futsal;

       II.            Basquete;

     III.            Voleibol;

    IV.            Handebol;

      V.            Atletismo;

Art. 3º- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Federal, Poder Estadual e iniciativa privada, com objetivo de viabilizar a implantação do Ginásio Poliesportivo da Cidade de Teófilo Otoni.

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de setembro de 2017

 

                           Fábio Lemes de Souza

                       Presidente Câmara Municipal

 

 

autoria: Márcio Pereira da Silva – Marcinho da Serraria