Lei nº 7.167
Dispõe sobre a autorização para implantação de ginásio poliesportivo
sustentável, em bairros mais carentes no âmbito do Município de Teófilo
Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º-
Fica autorizado o Poder Executivo à implantação de
Ginásio Poliesportivo Sustentável na Cidade de Teófilo Otoni, especificamente
nos Bairros mais carentes.
Parágrafo único. O Ginásio atenderá às necessidades práticas de Educação Física,
desporto, integração, confraternização, treinamentos, competições e
intercâmbios de alunos atletas das Unidades de competições intercolegiais.
Art. 2º- O Ginásio Poliesportivo Sustentável, terá
prioritariamente as seguintes modalidades esportivas de competição
intercolegiais:
I.
Futsal;
II.
Basquete;
III.
Voleibol;
IV.
Handebol;
V.
Atletismo;
Art. 3º-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Poder Federal, Poder Estadual e iniciativa privada, com objetivo
de viabilizar a implantação do Ginásio Poliesportivo da Cidade de Teófilo
Otoni.
Art. 4º-
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de setembro
de 2017
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Márcio Pereira
da Silva – Marcinho da Serraria