Lei nº 6.293
Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal o Centro Educacional Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da lei, para fins de direito, o Centro Educacional Teófilo Otoni.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins