Lei nº 5.739
Reconhece o Grande Concerto de Natal de Teófilo Otoni como evento cultural do município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica reconhecido como evento cultural do Município, o GRANDE CONCERTO DE NATAL DE TEÓFILO OTONI, tradicionalmente realizado no mês de dezembro, no edifício sede da CEMIG, localizado na Praça Germânica.
Parágrafo Único – O presente reconhecimento e as comemorativas alusivas ao evento farão parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues