Lei nº 5.868

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação da Comunidade dos Moradores do Córrego São Miguel do Pita, inscrita no CNPJ sob o nº 10.415.945/0001-28, com sede nesta cidade no Córrego São Miguel do Pita, S/N, Zona Rural.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de novembro de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino