Lei nº 5.815

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica denominada Rua dos Pequis, o atual logradouro público sem nome, localizado no bairro Jardim Serra Verde.

Art. 2º- Compete ao Executivo Municipal providenciar a colocação de placas denominativas , bem como fazer as comunicações afins.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de abril de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino