Lei nº 5.815
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica denominada Rua dos Pequis, o atual logradouro público sem nome, localizado no bairro Jardim Serra Verde.
Art. 2º- Compete ao Executivo Municipal providenciar a colocação de placas denominativas , bem como fazer as comunicações afins.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de abril de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino