Lei n° 496

CONCEDE SUBVENÇÕES.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica o chefe do executivo autorizado a subvencionar anualmentea Caixa Escolar e a Cantina dos Grupos Escolares "Manoel Esteves", "Teófilo Otoni" e "Tristão da Cunha", com a importância de CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), sendo CR$3.000,00 (três mil cruzeiros) para cada estabelecimento.

Art. 2° - Para execução da presente lei, poderá o Executivo abrir o crédito especial necessário.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de ulho de 1956.

JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA

Presidente

ANTOIO BARBOSA

Secretário

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 03/08/56