Lei n° 496
CONCEDE SUBVENÇÕES.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Fica o chefe do executivo autorizado a subvencionar anualmentea Caixa Escolar e a Cantina dos Grupos Escolares "Manoel Esteves", "Teófilo Otoni" e "Tristão da Cunha", com a importância de CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), sendo CR$3.000,00 (três mil cruzeiros) para cada estabelecimento.
Art. 2° - Para execução da presente lei, poderá o Executivo abrir o crédito especial necessário.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de ulho de 1956.
JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA
Presidente
ANTOIO BARBOSA
Secretário
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 03/08/56