Lei nº 5.495
Cria campanha de esclarecimentos à população, acerca das queimadas urbanas no Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica criado no Município de Teófilo Otoni, campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.
Art. 2º- A “Campanha” aludida no artigo anterior tem como objetivo:
I- minimizar a poluição do ar causada pela queimada de resíduos originados pela capina, poda de árvores, folhas recolhidas por varrição, lixo comercial, industrial e doméstico;
II- conscientizar a população sobre os problemas de saúde provocados pela fumaça oriunda das queimadas;
III- conscientizar a população sobre o impacto ao meio ambiente;
IV- diminuir os riscos de incêndios em matas e bosques.
Art. 3º- Fica autorizado o Poder Executivo criar parcerias com empresas de veículos dos meios de comunicação para divulgar a campanha junto ás escolas da rede municipal de ensino, postos de saúde e próprios públicos.
Art. 4º- Para fins de cumprimento desta lei, esta o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com iniciativa privada e/ou órgãos públicos.
Art. 5º- Cabe a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a regulamentação desta lei.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de setembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota