Lei nº 5.495

Cria campanha de esclarecimentos à população, acerca das queimadas urbanas no Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica criado no Município de Teófilo Otoni, campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.

Art. 2º- A “Campanha” aludida no artigo anterior tem como objetivo:

I- minimizar a poluição do ar causada pela queimada de resíduos originados pela capina, poda de árvores, folhas recolhidas por varrição, lixo comercial, industrial e doméstico;

II- conscientizar a população sobre os problemas de saúde provocados pela fumaça oriunda das queimadas;

III- conscientizar a população sobre o impacto ao meio ambiente;

IV- diminuir os riscos de incêndios em matas e bosques.

Art. 3º- Fica autorizado o Poder Executivo criar parcerias com empresas de veículos dos meios de comunicação para divulgar a campanha junto ás escolas da rede municipal de ensino, postos de saúde e próprios públicos.

Art. 4º- Para fins de cumprimento desta lei, esta o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com iniciativa privada e/ou órgãos públicos.

Art. 5º- Cabe a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a regulamentação desta lei.

Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de setembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro Mota