PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021 /2013
Institui a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica Instituída a coleta seletiva de lixo nom âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
I – A Câmara Municipal disponibilizará recipientes próprios para que cada unidade da Casa proceda à dispensa separada de material descartável:
II – A Câmara Municipal ainda disponibilizará, em local de fácil acesso, os recipientes para coletar o lixo das unidades, que serão identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na seguinte forma:
a) – verde, para o armazenamento de vidro;
b) – azul, para o armazenamento de papel ou papelão;
c) – vermelho, para o armazenamento de plástico;
d) – amarelo, para o armazenamento de alumínio;
e) – marrom, para o armazenamento de resíduo orgânico.
Art. 2º - A Câmara Municipal poderá firmar parcerias com empresas e instituições da iniciativa privada para receber e recolher, na modalidade de doação, o material armazenado.
Parágrafo único – Esta Casa poderá ceder à empresa ou instituição receptora, nos termos de contrato, espaços nos recipientes para propaganda.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rômulo Barreiros