PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021  /2013

 

 

             Institui a coleta seletiva de lixo no âmbito da Câmara

               Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º - Fica Instituída a coleta seletiva de lixo nom âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

 

I – A Câmara Municipal disponibilizará recipientes próprios para que cada unidade da Casa proceda à dispensa separada de material descartável:

 

II – A Câmara Municipal ainda disponibilizará, em local de fácil acesso, os recipientes para coletar o lixo das unidades, que serão identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na seguinte forma:

 

a)     – verde, para o armazenamento de vidro;

b)    – azul, para o armazenamento de papel ou papelão;

c)    – vermelho, para o armazenamento de plástico;

d)    – amarelo, para o armazenamento de alumínio;

e)    – marrom, para o armazenamento de resíduo orgânico.

 

Art. 2º - A Câmara Municipal poderá firmar parcerias com empresas e instituições da iniciativa privada para receber e recolher, na modalidade de doação, o material armazenado.

 

Parágrafo único – Esta Casa poderá ceder à empresa ou instituição receptora, nos termos de contrato, espaços nos recipientes para propaganda.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

                         

                                   Rômulo Barreiros