Lei nº 7.277
Dispõe sobre denominação de logradouro público
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica denominada de Rua Cajuby Dantas Pessôa de Matos a atual “Rua C”, localizada no loteamento Pampulhinha, Bairro São Jacinto, neste Município.
Art.2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal dar ciência da denominação descrita no artigo 1º da presente lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –ECT, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, à Secretaria de Estado da Justiça, aos Cartórios Extrajudiciais, situados na Comarca de Teófilo Otoni/MG, à Companhia de Abastecimento de Água – COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, bem como, proceder á instalação de placas informativas.
Art.3º. As despesas com a execução da presente lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal vigente, podendo serem suplementadas no que couber.
Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de maio de 2018.
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Américo Vicente da Silva - Paulinho de Dona Naná