JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública o Banco de Olhos de Garça, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Garça;

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.

P O R T A R I A Nº 824/2005

ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc...- - - - - - - - - - - - -

RESOLVE, exonerar, a pedido, nos termos do artigo 35, da Lei nº 2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Garça), o servidor ADÃO APARECIDO DE CERQUEIRA, RG nº 25.325.966-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Padrão C.M. -1, da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a partir de 07 de abril de 2005.- - - - -

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Garça, 05 de abril de 2005.

Adamir Maurício de Barros

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antonio Augusto A. Castro

DIRETOR GERAL