Lei nº 6.185
Declara de utilidade pública municipal o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Monte Carlo, com sede neste Município e inscrita no CNPJ sob o nº 03.617.853/0001-65.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 17 de março de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão