Resolução nº 941
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.01 | Corpo Legislativo
01.031.0003 4.001 001 | Auxilio Diversos aos Agentes políticos
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | R$ | 2.500,00
01.031.0003 4.002.02 | Remuneração dos Agentes Políticos Por Parcela Única
3.3.90.14.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | R$ | 2.000,00
01.02 | Secretaria
01.031.0003.4006 014 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil |
R$ | 7.000,00
01.031.0003 4.006 010 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Física
01.031.0003 4.006 011 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
Total | ........................................................................................................................ | R$ | 66.5000,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.01 | Corpo Legislativo
01.031.0003 4.003 003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/Representação da Câmara em Congressos, Seminários e outras atividades de interesse do Legislativo
3.3.90.14.00 | Diárias-Pessoal Civil | R$ | 9.000,00
01.032.0005 4.004 004 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, dôo Executivo , dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipal l
3.3.90.14.00 | Diárias Pessoal Civil | R$ | 1.000,00
01.032.0005 4.004.005 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara , do Executivo, dos Órgãos da Adm.Indireta e das Fund. Municipais.
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ | 1.000,00
01.032.0005. 4.004 006 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, dôo Executivo , dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipal
3.1.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 1.000,00
01.032.0005.4.004.007 | Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, dôo Executivo , dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipal 11 de 17/11/94
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | R$ | 1.000,00
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.005.008 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | R$ | 30.000,00
01.031.0003 4.005.009 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil | R$
1.000,00
01.031.0003.4.006 011 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00 Diárias- Pessoal Civil R$ 5.000,00
01.271.003204.011 022 Contribuição Previdenciária p/os Servidores
e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.20.13.00 Obrigações Patronias | R$ | 14.000,00
01.031.0090.3.001 029 Aquisição de Equipamentos e Material
permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal | 3.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$
Total | ........................................ | R$ | 66.500,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de dezembro de 2007.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de dezembro de 2007 .
Northon Neiva Diamantino
Presidente
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária