PROJETO DE LEI Nº122/05


SÚMULA - INSTITUI O PRÊMIO PROFISSIONAL DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DOPARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SACIONO A SEGUINTE


L E I



Art. 1º - Fica por força desta Lei, instituído o prêmio “PROFISSIONAL DE JORNALISMO”, o qual se destinará aos melhores profissionais dos três ramos da comunicação social, que mais se destacarem no exercício de suas atividades.


PARÁGRAFO ÚNICO – O prêmio instituído no caput deste artigo será destinado aos melhores trabalhos em vídeo, rádio, jornal impresso, fotografia, e a empresa que mais se destacar na área jornalística.


Art. 2º – A outorga dos prêmios dar-se-á por ato do chefe do Executivo Municipal.


Art. 3º- A escolha dos profissionais do ano, de jornalismo, será feita, através de entidades representativas

- um representante da ACIA _ Associação Comercial e Industrial de Apucarana;

- um representante de cada sindicato do município;

- um representante de cada associação de classe do município;

- um representante de cada clube de serviços do município;

- um representante da câmara de vereadores;

- um representante do SENAC;

- um representante do SESI;

- um representante da FAP (Faculdade de Apucarana);

- um da FACNOPAR (Faculdade Centro Norte do Paraná);

- um da FECCEA (Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana);

- um representante do Executivo Municipal;

- um representante do Núcleo Regional de Ensino de Apucarana;

- um profissional de cada área (jornalismo, radiodifusão fotógrafo televisão) que sejam aposentados.


PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha dos profissionais de jornalismo deverá ser realizada, até o dia 10 do mês de Setembro de cada ano.


Art. 4º- Os melhores profissionais da área de imprensa, receberão, na Prefeitura Municipal, ou em sessão solene na câmara Municipal, um troféu alusivo a ser entregue em 21 de Setembro, quando se comemora o dia do radialista, ou no dia 25 de Setembro, quando se comemora o dia do rádio.


§,1º - Na impossibilidade da sessão solene de que se trata o caput deste artigo ser realizada na data prevista, poderá ser realizada na última sessão ordinária do mês de Setembro de cada ano.

§.2º - O troféu atribuído pelo caput deste artigo, deverá ser arrecadado pelo Executivo Municipal, através do comércio ou indústria do Município, na falta poderá ser entregue um certificado emitido pelo Legislativo Municipal.


Art. 5º- Esta lei poderá ser regulamentada em 60 (sessenta) dias pelo Executivo Municipal, através de Decreto, após a sua publicação.


Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Sérgio Luís Bolonhezi

VEREADOR