Resolução nº 974
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 30.314,00 (trinta mil, trezentos e quatorze reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.006 015 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 2.000,00
01.031.0003 4.006 016 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 17.300,00
01.272.0032 4.013 028 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários
3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 200,00
01.03 | Serviços Gerais
01.031.0003 4.014 029 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ | 10.814,00
Total | ........................................................................................................................ | R$ | 30.314,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.005 008 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 5.200,00
01.031.0003 4.006 014 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 925,00
01.031.0003 4.007 017 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 3.090,00
01.03 | Serviços Gerais
01.031.0090 3.001 031 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 8.779,00
01.031.0090 3.002 032 | Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ | 12.020,00
01.02 | Secretaria
01.272.0032 4.013 033 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários
3.3.91.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 300,00
Total | ........................................................................................................................ | R$ | 30.314,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor, em 1º de dezembro.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de dezembro de 2009 .
RENAN PEREIRA
Presidente
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Mesa Diretora