Lei nº 6.069

Dispõe sobre Concessão de Subvenções a Entidades Assistenciais do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor das subvenções anteriormente aprovadas na lei municipal nº 6.024, para Entidades Assistenciais e Educacionais de natureza filantrópica, conforme abaixo discriminado: |

Entidades de Educação Infantil | Valor

I. | Creche Cantinho da Solidariedade | R$ 13.962,62

II. | Fundação Lar da Criança-Mantenedora da Creche Lar da Criança | R$ 65.874,82

Total | R$ 79.837,44

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor da subvenções anteriormente aprovadas na Lei Municipal nº 6.025, de 05 de fevereiro de 2010,, para Entidades Assistenciais e Educacionais de natureza filantrópica, conforme abaixo discriminado: |

Entidades de Educação Infantil | Valor

I. | Creche Cantinho da Solidariedade | R$ 13.962,62

II. | Fundação Lar da Criança-Mantenedora da Creche Lar da Criança | R$ 2.880,00

Total | R$ 16.842,60

Art. 3º- Passam a integrar á presente Lei as demais disposições das Leis Municipais números 6.024 e 6.025 de 05 de fevereiro de 2010.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sai publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de maio de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal