DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/1988

ANTONIO RODOLFO DEVITO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Garça aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Garcense”, ao Exmo. Sr. Júlio Marcondes de Moura, Prefeito Municipal, por relevantes serviços prestados ao Município.

§ Único – A entrega do título far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal de Garça, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de 18 de novembro de 1988, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 28 de junho de 1988.

Antônio Rodolfo Devito

PRESIDENTE

João Truzzi

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antônio Augusto A. Castro

Diretor Legislativo