Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Lei nº 5.373
Institui o Dia da Mobilização de combate à
fome e à miséria.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica criado no calendário de eventos do Município de Teófilo Otoni o “Dia Mundial da mobilização de combate à fome e à miséria”, a ser celebrado anualmente no dia 08 de dezembro.
Art. 2º - O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data , com a participação da iniciativa privada e da comunidade , visando arrecadar alimentos, produtos de limpeza , higiene pessoal e roupas para posterior distribuição às famílias carentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de dezembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros
rps