Lei nº 5.439

Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1o – Fica instituído o dia 09 de Outubro que será comemorado no Município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal da Juventude.

Art. 2o – Na data a que se refere esta Lei, o Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá, em favor do tema Juventude e por meio dos estabelecimentos de ensino e da sociedade em geral, eventos que tenham por motivação o tema Juventude.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nas data de sua publicação.

Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de junho de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro Mota