Lei nº 5.439
Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1o – Fica instituído o dia 09 de Outubro que será comemorado no Município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal da Juventude.
Art. 2o – Na data a que se refere esta Lei, o Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá, em favor do tema Juventude e por meio dos estabelecimentos de ensino e da sociedade em geral, eventos que tenham por motivação o tema Juventude.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nas data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de junho de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota