Lei nº 6.991

 

Dispõe sobre a realização do exame físico que identifica a displasia do desenvolvimento dos quadris em recém – nascidos, no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1° - Fica determinado que os estabelecimentos hospitalares e maternidades da rede de Saúde Pública do Município de Teófilo Otoni realizarão as manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém – nascidos, com o intuito de diagnosticar a existência de Displasia no Desenvolvimento do Quadril.

 

I – Fica estabelecido que, caso não tenha sido possível a realização desse procedimento logo após o nascimento, as manobras de Barlow e Ortolani deverão ser realizadas obrigatoriamente, antes de concedida alta médica para a liberação do recém – nascido.

 

II – Em caso de problemas nas articulações, suspeitas de instabilidade ou luxação do quadril, com diagnóstico de Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ, o recém – nascido deverá ser encaminhado ao Ortopedista Pediátrico nos primeiros dias de vida, para tratamento especializado.

 

Art.2° - O exame que integra o art.1° - deverá ser realizado no âmbito hospitalar, cabendo a instituição disponibilizar capacitação para a realização desse procedimento.

 

Art.3° - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 2016

 

 Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Autoria: Renan Pereira