LEI N.º 3.662/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRO DE
EVENTOS
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município
de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “CENTRO DE EVENTOS JAIME NOGUEIRA MIRANDA” o Centro de Eventos a ser implantado na área rural de propriedade do
Município, denominada Gleba I da Fazenda Igurê,
localizada na margem direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros
(sentido capital-interior) altura do km 414 mais
Art. 1º Fica denominado “PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL JAIME NOGUEIRA MIRANDA” o parque de lazer implantado na área rural
de propriedade do Município, denominada Gleba I da Fazenda Igurê,
localizada na margem direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros
(sentido capital-interior) altura do km 414 mais
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 17 de junho de 2003.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
MAS.
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS