LEI N.º 3.662/2003

 

 

DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRO DE EVENTOS

 

 

 

 

     JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Fica denominado “CENTRO DE EVENTOS JAIME NOGUEIRA MIRANDA” o Centro de Eventos a ser implantado na área rural de propriedade do Município, denominada Gleba I da Fazenda Igurê, localizada na margem direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (sentido capital-interior) altura do km 414 mais 500 metros.

Art. 1º Fica denominado “PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL JAIME NOGUEIRA MIRANDA” o parque de lazer implantado na área rural de propriedade do Município, denominada Gleba I da Fazenda Igurê, localizada na margem direita da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (sentido capital-interior) altura do km 414 mais 500 metros. (nova redação dada pela Lei nº 4.265/2008)

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 17 de junho de 2003.

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

MAS.

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS