Resolução nº 957

 

REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.009

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2.009, no valor de R$ 3.392.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

01.0000000 Câmara Municipal

01.0100000 Legislativa.................................R$ 3.392.000,00

01.0103100 Ação Legislativa..........................R$ 2.897.000,00

01.0103200 Controle Externo ........................R$ 4.000,00

01.0127100 Previdência Básica....................R$ 440.000,00

01.0127200 Previdência do regime Estatutário.. R$ 51.000,00

II- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

3000.00.00 – Despesas Correntes ..........................R$ 3.277.000,00

4000.00.00 _ Despesas de Capital..........................R$ 115.000,00

Art. 2º A aplicação dos recursos discriminados na art. 1º. far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.

Art. 3º- Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei de Organização Municipal.

Art. 4º A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de novembro de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora