Decreto Legislativo nº 12/2002,
de 10 de outubro de 2002.
Ementa: Concede Título de Cidadão Piraiense
benemérito, ao Sr. luiz fernando de souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O
Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da
Lei Orgânica de Piraí, concede o Título
de Cidadão Piraiense Benemérito, ao Exmo. Senhor LUIZ FERNANDO DE SOUZA,
Prefeito do Município de Piraí - RJ.
Art. 2º - A
confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de
comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada
Art. 3º - As
despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - O
presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data
de sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 10 de outubro de 2002.
ITAMAR
DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente