Lei
nº 7.254
Autoriza o Executivo a
instituir o Programa Terceira Idade em Movimento no âmbito do Município de
Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa ‘Terceira Idade em
Movimento’ no âmbito do Município de Teófilo Otoni, destinado à realização
de atividades físicas, esportivas e recreativas em equipamentos públicos
municipais, para pessoas com idade superior a 60 (sessenta anos).
§1º.
O Programa será realizado, preferencialmente, em equipamentos públicos
municipais vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e lazer.
§2º.
Poderá, ainda, ser realizado em praças, ruas, avenidas, parques, escolas e àreas verdes, desde que compatível ou adaptadas para tal
finalidade.
Art.2º.
O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes, contando com
o apoio de outras Secretarias afins na sua execução, e terá como objetivos
principais:
I.
Coordenar, orientar, organizar e
estimular práticas diárias de exercícios físicos, como caminhadas, além de
alongamento e relaxamento, nos períodos matutino e vespertino;
II.
Realizar campanhas educativas a respeito de temas tais como a vacinação de
idosos, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, o combate ao
tabagismo e ao alcoolismo;
III.
Realizar atividades de controle periódicos de diabetes, peso, pressão arterial,
colesterol e outros.
Parágrafo
único. O Programa será realizado por equipes móveis
compostas por profissionais de diversas áreas, coordenadas por um Professor de Educação Física.
Art.3º.
O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias
com universidades e escolas, visando a realização de estágios e pesquisas em
benefício da melhoria da qualidade de vida da população em mais de 60(sessenta)
anos de idade.
Art.4º.
Compete ao Governo Municipal a manutenção dos logradouros destinados à
realização dos exercícios físicos deste Programa.
Art.5º.
Caberá à Divisão de Trânsito a devida sinalização dos logradouros públicos
destinados à pratica dos exercícios físicos deste Programa.
Art.6º.
As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de dotação
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.7º.
O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei no prazo de 120 (cento e
vinte dias).
Art.8º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 19 de abril de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Filipe
Figueiredo Martins Costa – Filipe Costa