Lei nº 7.254

Autoriza o Executivo a instituir o Programa Terceira Idade em Movimento no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa ‘Terceira Idade em Movimento’ no âmbito do Município de Teófilo Otoni, destinado à realização de atividades físicas, esportivas e recreativas em equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 (sessenta anos).

§1º. O Programa será realizado, preferencialmente, em equipamentos públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e lazer.

§2º. Poderá, ainda, ser realizado em praças, ruas, avenidas, parques, escolas e àreas verdes, desde que compatível ou adaptadas para tal finalidade.

Art.2º. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes, contando com o apoio de outras Secretarias afins na sua execução, e terá como objetivos principais:

I.        Coordenar, orientar, organizar e estimular práticas diárias de exercícios físicos, como caminhadas, além de alongamento e relaxamento, nos períodos matutino e vespertino;

II. Realizar campanhas educativas a respeito de temas tais como a vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, o combate ao tabagismo e ao alcoolismo;

III. Realizar atividades de controle periódicos de diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e outros. 

Parágrafo único. O Programa será realizado por equipes móveis compostas por profissionais de diversas áreas, coordenadas por um  Professor  de Educação Física.

Art.3º. O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com universidades e escolas, visando a realização de estágios e pesquisas em benefício da melhoria da qualidade de vida da população em mais de 60(sessenta) anos de idade.

Art.4º. Compete ao Governo Municipal a manutenção dos logradouros destinados à realização dos exercícios físicos deste Programa.

Art.5º. Caberá à Divisão de Trânsito a devida sinalização dos logradouros públicos destinados à pratica dos exercícios físicos deste Programa.

Art.6º. As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.7º. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei no prazo de 120 (cento e vinte dias).

Art.8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de abril de 2018

 

                 Fábio Lemes de Souza

            Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Filipe Figueiredo Martins Costa – Filipe Costa