Lei nº 5.555

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA - OISC, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 677, Sala 311, Centro – Teófilo Otoni/MG, inscrita no CNPJ sob o número 07.485.365/0001-00.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues