1 00:07:41,319 --> 00:07:46,599 Boa noite a todos. 2 00:07:44,240 --> 00:07:49,079 Sobre a proteção de Deus, iniciamos 3 00:07:46,599 --> 00:07:51,319 nosso trabalho da 11ª sessão ordinária 4 00:07:49,079 --> 00:07:54,720 da Câmara Municipal de Parquaraçu, nesse 5 00:07:51,319 --> 00:07:57,000 dia 6 de abril de 2026. 6 00:07:54,720 --> 00:08:00,000 Boa noite aí ao nosso vereador Marcelo 7 00:07:57,000 --> 00:08:00,000 Mariano. 8 00:08:00,440 --> 00:08:03,480 Solicito ao senhor secretário que 9 00:08:01,640 --> 00:08:05,680 proceda a leitura da ata 10ª sessão 10 00:08:03,480 --> 00:08:10,079 ordinária realizada em 23 de março de 11 00:08:05,680 --> 00:08:10,079 2026. Com a palavra vereador Lucas. 12 00:08:11,400 --> 00:08:14,799 Solicito a dispensa da leitura da ata, 13 00:08:13,279 --> 00:08:16,359 uma vez se encontra na secretaria da 14 00:08:14,799 --> 00:08:17,239 casa e é de conhecimento de todos os 15 00:08:16,359 --> 00:08:19,600 pares. 16 00:08:17,239 --> 00:08:21,040 Obrigado, vereador. O requerimento do 17 00:08:19,600 --> 00:08:24,040 vereador pela dispensa e leitura da 18 00:08:21,040 --> 00:08:24,040 ataussão. 19 00:08:24,799 --> 00:08:28,359 Não havendo discussão, o requerimento do 20 00:08:26,799 --> 00:08:30,000 vereador pela dispensa leitura da ata 21 00:08:28,359 --> 00:08:33,520 está em votação. Quem for a favor que 22 00:08:30,000 --> 00:08:35,159 permaneça como está. 23 00:08:33,520 --> 00:08:37,199 O requerimento do vereador está aprovado 24 00:08:35,159 --> 00:08:39,600 por unanimidade. 25 00:08:37,199 --> 00:08:42,560 A ata da 10ª sessão ordinária de 2026 26 00:08:39,600 --> 00:08:44,719 está em discussão. 27 00:08:42,560 --> 00:08:46,359 Não havendo discussão, a ata da 10ª 28 00:08:44,719 --> 00:08:48,679 sessão ordinária de 2026 está em 29 00:08:46,359 --> 00:08:52,359 votação. Aquele que for a favor 30 00:08:48,679 --> 00:08:52,359 permaneça como está. 31 00:08:52,799 --> 00:08:58,560 Ata da 10ª sessão ordinária de 2026 está 32 00:08:56,239 --> 00:09:01,560 aprovada por unanimidade entre os 33 00:08:58,560 --> 00:09:01,560 presentes. 34 00:09:06,560 --> 00:09:13,440 Nó artigo 138 do regimento interno. 35 00:09:11,080 --> 00:09:14,640 Expediente do senhor prefeito. Solicito 36 00:09:13,440 --> 00:09:15,560 a senhor secretário que proceda a 37 00:09:14,640 --> 00:09:18,279 leitura do expediente do senhor 38 00:09:15,560 --> 00:09:22,040 prefeito. Ofícios. 39 00:09:18,279 --> 00:09:23,839 Ofício número 344 de 2026, informando 40 00:09:22,040 --> 00:09:26,400 sobre a assinatura de novos governos 41 00:09:23,839 --> 00:09:28,440 firmados entre o município e a 42 00:09:26,400 --> 00:09:31,080 secretaria do governo e relações 43 00:09:28,440 --> 00:09:34,960 institucionais do estado de São Paulo. 44 00:09:31,080 --> 00:09:36,640 Ofício 346 de 2026, 45 00:09:34,960 --> 00:09:38,719 encaminhando os balanços contábeis do 46 00:09:36,640 --> 00:09:41,719 município referente ao exercício de 47 00:09:38,719 --> 00:09:41,719 2025. 48 00:09:48,440 --> 00:09:53,080 Solicito ao senhor secretário que 49 00:09:49,799 --> 00:09:55,800 proceda a leitura do expediente dos 50 00:09:53,080 --> 00:09:58,640 senhores vereadores. Só para justificar, 51 00:09:55,800 --> 00:10:01,800 gostaria que o secretário pulasse o 52 00:09:58,640 --> 00:10:03,400 projeto de legislativo número 2/2006 e o 53 00:10:01,800 --> 00:10:06,760 3/2006 54 00:10:03,400 --> 00:10:10,800 e o 5/2006 que são de cidadão de título 55 00:10:06,760 --> 00:10:15,000 honorífico. Esses três podem eh eu vou 56 00:10:10,800 --> 00:10:17,199 dar 10 dias se quiserem apresentar outra 57 00:10:15,000 --> 00:10:20,239 pessoa para ser homenageada. 58 00:10:17,199 --> 00:10:22,800 Fazer leitura. Vereador, 59 00:10:20,239 --> 00:10:25,440 projeto de decreto legislativo número 60 00:10:22,800 --> 00:10:27,400 4/2026 61 00:10:25,440 --> 00:10:29,800 dispõe sobre a concessão de título 62 00:10:27,400 --> 00:10:32,360 honorífico de cidadã paricoarense à 63 00:10:29,800 --> 00:10:35,440 senora Verônica SUS, de autoria do 64 00:10:32,360 --> 00:10:38,760 vereador Benedito Martins. 65 00:10:35,440 --> 00:10:41,560 Projeto de Decreto Legislativo número 6 66 00:10:38,760 --> 00:10:43,640 de 2026 dispõe sobre a concessão do 67 00:10:41,560 --> 00:10:46,159 diploma de mérito ao senhor Argem 68 00:10:43,640 --> 00:10:48,920 Venâncio da Costa Filho, de autoria do 69 00:10:46,159 --> 00:10:51,520 vereador Lucas Dedevites. 70 00:10:48,920 --> 00:10:54,600 Projeto de decreto legislativo número 7 71 00:10:51,520 --> 00:10:57,120 de 2026 dispõe sobre a concessão do 72 00:10:54,600 --> 00:10:59,560 título honorífico de diploma de mérito 73 00:10:57,120 --> 00:11:03,480 ao senhor Sérgio Chemito, de autoria do 74 00:10:59,560 --> 00:11:03,480 vereador Edson Leit. 75 00:11:08,480 --> 00:11:14,800 Projeto de Decreto Legislativo número 8 76 00:11:11,280 --> 00:11:17,440 de 2026 dispõe sobre a concessão do 77 00:11:14,800 --> 00:11:20,120 diploma de mérito ao Dr. João Carlos 78 00:11:17,440 --> 00:11:21,920 Rossim Sabino de autoria da vereadora 79 00:11:20,120 --> 00:11:23,000 enfermeira Talito. 80 00:11:21,920 --> 00:11:24,520 Encaminha os projetos de lei às 81 00:11:23,000 --> 00:11:26,640 comissões permanentes competentes para 82 00:11:24,520 --> 00:11:28,040 emissão de seus pareceres. Solicito o 83 00:11:26,640 --> 00:11:30,719 senhor secretário que proceda a leitura 84 00:11:28,040 --> 00:11:32,320 do ofício. ofício da Companhia de 85 00:11:30,719 --> 00:11:35,199 Saneamento Básico do Estado de São 86 00:11:32,320 --> 00:11:37,639 Paulo, Sabesp, em resposta ao 87 00:11:35,199 --> 00:11:39,679 requerimento número 5 de 2026, que 88 00:11:37,639 --> 00:11:42,040 solicitou informações sobre o 89 00:11:39,679 --> 00:11:44,480 abastecimento de água e o serviço de 90 00:11:42,040 --> 00:11:47,040 coleta de esgoto no município de autoria 91 00:11:44,480 --> 00:11:51,600 dos vereadores Cleiton Mineiro, Lucas 92 00:11:47,040 --> 00:11:53,040 Edevides, Milto Ticque da Ibr, 93 00:11:51,600 --> 00:11:56,360 solicito ao senhor secretário que 94 00:11:53,040 --> 00:11:59,760 proceda a leitura das indicações. 95 00:11:56,360 --> 00:12:02,159 Indicação número 64 de 2026. Ao senhor 96 00:11:59,760 --> 00:12:04,360 prefeito municipal indica a instalação 97 00:12:02,159 --> 00:12:07,120 de uma rotatória no final da rua Romeu 98 00:12:04,360 --> 00:12:09,080 Monte, próximo à escola adventista de 99 00:12:07,120 --> 00:12:11,760 autoria dos vereadores Lucas Dedevites, 100 00:12:09,080 --> 00:12:14,719 Milto Ticaco Derbresc, Direito Mineiro. 101 00:12:11,760 --> 00:12:17,480 Indicação número 65 de 2026. Ao senhor 102 00:12:14,719 --> 00:12:19,600 prefeito municipal indica a restauração 103 00:12:17,480 --> 00:12:21,280 de parte do gramado do campo municipal 104 00:12:19,600 --> 00:12:23,679 Lauro Lobo de autoria dos vereadores 105 00:12:21,280 --> 00:12:28,760 Lucas Dedevides Milto de Cácerbres leito 106 00:12:23,679 --> 00:12:30,440 mineiro. Indicação número 66 de 2026 ao 107 00:12:28,760 --> 00:12:32,080 senhor prefeito municipal indica a 108 00:12:30,440 --> 00:12:34,840 instalação de uma boca de lobo na 109 00:12:32,080 --> 00:12:37,520 esquina da rua Onélio Silva com Alameda 110 00:12:34,840 --> 00:12:39,600 Petrop no bairro Conchal de autoria dos 111 00:12:37,520 --> 00:12:42,360 vereadores Zed Devit Milto Ticaco 112 00:12:39,600 --> 00:12:43,679 Derbress e Cleito Mineiro. 113 00:12:42,360 --> 00:12:47,040 Encaminha as indicações ao senhor 114 00:12:43,679 --> 00:12:47,040 prefeito municipal. 115 00:12:49,280 --> 00:12:55,239 Ordem do dia. Projeto de lei 116 00:12:51,280 --> 00:12:56,480 complementar número 08/2025. 117 00:12:55,239 --> 00:12:58,000 Solicito ao senhor secretário que 118 00:12:56,480 --> 00:13:00,719 proceda a leitura da conclusão do 119 00:12:58,000 --> 00:13:03,199 parecer referente ao projeto de lei 120 00:13:00,719 --> 00:13:05,159 projeto de resolução lei complementar 121 00:13:03,199 --> 00:13:07,159 número 08/2025 122 00:13:05,159 --> 00:13:09,920 que dispõe sobre o Código Tributário 123 00:13:07,159 --> 00:13:12,520 Municipal de Parqueraçu e dá outras 124 00:13:09,920 --> 00:13:14,760 providências, adaptando a legislação 125 00:13:12,520 --> 00:13:18,560 tributária municipal à emenda 126 00:13:14,760 --> 00:13:21,600 constitucional número 132/2023 127 00:13:18,560 --> 00:13:23,480 de autoria do chefe do poder executivo. 128 00:13:21,600 --> 00:13:26,560 Parecer da Comissão de Constituição, 129 00:13:23,480 --> 00:13:28,840 Justiça e Redação número 10/2026. 130 00:13:26,560 --> 00:13:31,280 Diante do exposto, somos favoráveis à 131 00:13:28,840 --> 00:13:33,719 deliberação do projeto de lei pelo 132 00:13:31,280 --> 00:13:34,960 plenário da Câmara Municipal, qual se 133 00:13:33,719 --> 00:13:36,480 refere aos aspectos de 134 00:13:34,960 --> 00:13:39,800 constitucionalidade, 135 00:13:36,480 --> 00:13:42,000 juridicidade e técnica legislativa, sem 136 00:13:39,800 --> 00:13:44,120 prejuízo da análise de mérito por este 137 00:13:42,000 --> 00:13:47,280 colegiado pelo plenário. Sala das 138 00:13:44,120 --> 00:13:49,520 comissões, 23 de março de 2026. Assina 139 00:13:47,280 --> 00:13:51,840 as os vereadores enfermeiro Talita, 140 00:13:49,520 --> 00:13:53,360 Benedito Martins, Cleito Mineiro e Lucas 141 00:13:51,840 --> 00:13:55,239 Edevides. 142 00:13:53,360 --> 00:13:57,360 O projeto de lei complementar número 143 00:13:55,239 --> 00:14:00,280 08/2025 144 00:13:57,360 --> 00:14:04,280 está em segunda discussão. Com a palavra 145 00:14:00,280 --> 00:14:04,280 vereador Edson Leit. 146 00:15:05,320 --> 00:15:10,360 Eh, vereador, só nós nós estamos ainda 147 00:15:07,199 --> 00:15:12,719 se programando para arrumar Mas pode ver 148 00:15:10,360 --> 00:15:14,400 se aí vai conseguir ajudar para que saia 149 00:15:12,719 --> 00:15:15,840 para todos ouvirem. 150 00:15:14,400 --> 00:15:17,199 Boa noite, senhor presidente. Boa noite 151 00:15:15,840 --> 00:15:18,639 aos nobres colegas, a todos os 152 00:15:17,199 --> 00:15:20,239 funcionários da casa, a todos que nos 153 00:15:18,639 --> 00:15:21,480 assistem via internet e ao público 154 00:15:20,239 --> 00:15:25,199 presente, ao boa noite, sejam 155 00:15:21,480 --> 00:15:27,840 bem-vindos. Eh, algumas pessoas chamaram 156 00:15:25,199 --> 00:15:29,960 eh tiveram dificuldade em ouvir a minha 157 00:15:27,840 --> 00:15:31,560 voz, por ser alto, acaba se perdendo 158 00:15:29,960 --> 00:15:34,080 aqui, por isso que eu pedi o microfone 159 00:15:31,560 --> 00:15:36,480 móvel, mas vamos tentar aqui, senhor 160 00:15:34,080 --> 00:15:39,840 presidente. Vamos lá. Código tributário, 161 00:15:36,480 --> 00:15:43,400 como foi falado na na sessão passada, 162 00:15:39,840 --> 00:15:46,920 toda vez que fala de Código Tributário 163 00:15:43,400 --> 00:15:49,719 ou com o indícios de criar uma nova taxa 164 00:15:46,920 --> 00:15:51,280 ou criar um novo tributo, eu tenho 165 00:15:49,719 --> 00:15:54,920 entendimento 166 00:15:51,280 --> 00:15:57,080 que é de extrema preocupância em 167 00:15:54,920 --> 00:15:59,600 qualquer município. Antes eu quero 168 00:15:57,080 --> 00:16:00,960 deixar claro uma coisa para todos que 169 00:15:59,600 --> 00:16:04,600 estão me assistindo, todos os nobres 170 00:16:00,960 --> 00:16:06,760 vereadores, todos que estão aqui. maior 171 00:16:04,600 --> 00:16:10,280 respeito por todos, mas o problema no 172 00:16:06,760 --> 00:16:12,520 Brasil não é criar taxas, não é criar 173 00:16:10,280 --> 00:16:15,120 impostos. O problema no Brasil se chama 174 00:16:12,520 --> 00:16:16,600 corrupção e a solução é combater a 175 00:16:15,120 --> 00:16:18,679 corrupção. Como que faz isso? Com 176 00:16:16,600 --> 00:16:20,400 pessoas de caráter, pessoas que não tm 177 00:16:18,679 --> 00:16:22,159 nada preso a ninguém, pessoas que têm 178 00:16:20,400 --> 00:16:24,199 compromisso com a coletividade, pessoas 179 00:16:22,159 --> 00:16:26,600 que não são individualistas. Não estou 180 00:16:24,199 --> 00:16:28,560 falando diretamente desse Código 181 00:16:26,600 --> 00:16:31,080 Tributário, mas eu tenho entendimento 182 00:16:28,560 --> 00:16:34,400 que aí possivelmente virá mais conta 183 00:16:31,080 --> 00:16:36,159 para a população pagar. Então eu quero 184 00:16:34,400 --> 00:16:37,760 dizer aqui que a emenda constitucional, 185 00:16:36,159 --> 00:16:40,639 como foi citado, lido aí, senhor 186 00:16:37,760 --> 00:16:44,440 presidente, eh tem uma diferença grande 187 00:16:40,639 --> 00:16:46,880 entre o direito e obrigar. 188 00:16:44,440 --> 00:16:49,840 Nenhuma lei obriga a que seja criado uma 189 00:16:46,880 --> 00:16:52,120 taxa de lixo. Ele dá o direito, mas aí 190 00:16:49,840 --> 00:16:54,280 entra dois pesos e duas medidas. Eu vou 191 00:16:52,120 --> 00:16:57,239 explicar aqui, vou chegar no agente 192 00:16:54,280 --> 00:16:58,400 comunitário de saúde. Eh, a lei dá o 193 00:16:57,239 --> 00:17:02,000 direito que os agentes comunitários de 194 00:16:58,400 --> 00:17:03,159 saúde recebento, incentivo adicional é 195 00:17:02,000 --> 00:17:05,080 aos agentes comunitários de saúde que 196 00:17:03,159 --> 00:17:07,320 vem um piso de dois salários mínimo todo 197 00:17:05,080 --> 00:17:08,840 ano e precisa de uma lei, uma lei 198 00:17:07,320 --> 00:17:10,880 regulamentadora que o prefeito não manda 199 00:17:08,840 --> 00:17:12,600 para essa casa legislativa. A lei não 200 00:17:10,880 --> 00:17:14,800 obriga também, mas dá o direito para que 201 00:17:12,600 --> 00:17:17,120 eles possam receber. Só que aí é um 202 00:17:14,800 --> 00:17:19,600 peso. Agora aqui é dois pesos e duas 203 00:17:17,120 --> 00:17:21,360 medidas. Então, logicamente que eu sou 204 00:17:19,600 --> 00:17:23,960 contrário disso aqui, fui contrário na 205 00:17:21,360 --> 00:17:27,040 legislatura passada. Acredito que não é 206 00:17:23,960 --> 00:17:29,280 o caminho, não tá obrigando e sim eh 207 00:17:27,040 --> 00:17:31,440 pede explicações como que cada cidade 208 00:17:29,280 --> 00:17:33,880 cuida dos seus lixos. trabalha com firma 209 00:17:31,440 --> 00:17:36,760 terceirizada, trabalha trabalha com os 210 00:17:33,880 --> 00:17:41,320 funcionários públicos, eh tem aterro eh 211 00:17:36,760 --> 00:17:44,440 sanitário ou eh verm agora não tá não tá 212 00:17:41,320 --> 00:17:46,159 sendo o projeto do lixo, 213 00:17:44,440 --> 00:17:48,760 é o o código tributário. 214 00:17:46,159 --> 00:17:51,719 É, mas esse aí não, não, não, mas ainda 215 00:17:48,760 --> 00:17:53,239 então não tem isso aí. Tem o código 216 00:17:51,719 --> 00:17:55,120 tributário do município, mas não tem, 217 00:17:53,239 --> 00:17:58,679 não é o resíduo sólido do lixo. 218 00:17:55,120 --> 00:18:00,840 Sim, senhor presidente, mas é o caminho. 219 00:17:58,679 --> 00:18:04,920 É o meu entendimento. Então o senhor tem 220 00:18:00,840 --> 00:18:06,320 que é que is é outro debate entrar nessa 221 00:18:04,920 --> 00:18:07,080 casa ainda, na verdade ainda tá na 222 00:18:06,320 --> 00:18:07,560 comissão. 223 00:18:07,080 --> 00:18:08,920 Sim. 224 00:18:07,560 --> 00:18:10,800 Estão analisando a situação. 225 00:18:08,920 --> 00:18:12,920 Certo. Só para deixar claro que cada um 226 00:18:10,800 --> 00:18:15,120 tem um entendimento e eu gostaria de não 227 00:18:12,920 --> 00:18:17,600 ser exerciado da minha palavra. Eu quero 228 00:18:15,120 --> 00:18:20,880 dizer que através desse código 229 00:18:17,600 --> 00:18:23,280 tributário que tá encaminhado aí o 230 00:18:20,880 --> 00:18:24,960 projeto talvez. Então, mas é o 231 00:18:23,280 --> 00:18:26,920 entendimento eh do senhor e o meu 232 00:18:24,960 --> 00:18:28,199 entendimento. O Código Tributário vem o 233 00:18:26,920 --> 00:18:31,400 quê? Tributação, senhor presidente, 234 00:18:28,199 --> 00:18:33,000 adequação, cobranças. Então, e é esse o 235 00:18:31,400 --> 00:18:34,880 atendimento. Não podemos ferciar e 236 00:18:33,000 --> 00:18:36,920 deixar que as pessoas não tenham 237 00:18:34,880 --> 00:18:38,080 conhecimento do que está acontecendo, o 238 00:18:36,920 --> 00:18:41,080 que está acontecendo na cidade de 239 00:18:38,080 --> 00:18:43,440 Parquaraçu. Então, eu sou contrário eh 240 00:18:41,080 --> 00:18:46,040 de a votação. Sou e desfavorável. Só 241 00:18:43,440 --> 00:18:47,520 isso, senhor presidente. Muito obrigado. 242 00:18:46,040 --> 00:18:50,760 O projeto de lei complementar número 243 00:18:47,520 --> 00:18:52,800 8/25 em segunda discussão continua em 244 00:18:50,760 --> 00:18:55,040 discussão. 245 00:18:52,800 --> 00:18:58,040 Com a palavra vereador Joanilson. 246 00:18:55,040 --> 00:18:58,040 Janilson. 247 00:19:01,239 --> 00:19:06,159 Senhor presidente, mesa diretora, nobres 248 00:19:03,199 --> 00:19:07,800 vereadores, população que nos assiste. 249 00:19:06,159 --> 00:19:11,440 Semana passada também eu fui contrário 250 00:19:07,800 --> 00:19:14,760 ao projeto em razão da dureza, da 251 00:19:11,440 --> 00:19:17,320 rigidez, né, estabelecendo o que será a 252 00:19:14,760 --> 00:19:19,280 tributação do município. 253 00:19:17,320 --> 00:19:22,719 E 254 00:19:19,280 --> 00:19:27,000 também nós vemos que 255 00:19:22,719 --> 00:19:30,840 a a o no Brasil nós vivemos 5 meses 256 00:19:27,000 --> 00:19:32,360 pagando tributações, né? Então acredito 257 00:19:30,840 --> 00:19:36,120 que 258 00:19:32,360 --> 00:19:40,960 algumas questões relacionadas ali como 259 00:19:36,120 --> 00:19:44,679 melhoraria, melhoras na rua, né? eh 260 00:19:40,960 --> 00:19:47,679 e algumas outras tributações que está 261 00:19:44,679 --> 00:19:49,760 sendo relatado nesse projeto vai abrir 262 00:19:47,679 --> 00:19:53,560 parênteses, né, para algumas leis 263 00:19:49,760 --> 00:19:55,480 específicas futuras para que futuramente 264 00:19:53,560 --> 00:19:57,560 venha mais taxa sobre a população. 265 00:19:55,480 --> 00:19:59,840 Então, eu sei que é o Código Tributário 266 00:19:57,560 --> 00:20:03,719 que nós estamos discutindo, então é 267 00:19:59,840 --> 00:20:07,360 preciso eh ter atenção para que não abra 268 00:20:03,719 --> 00:20:11,080 parêntese, né, não haja permissões, né, 269 00:20:07,360 --> 00:20:14,080 e colocar futuramente mais tributação ao 270 00:20:11,080 --> 00:20:14,080 município. 271 00:20:14,679 --> 00:20:22,520 O projeto de lei complementar 8/2025 em 272 00:20:17,840 --> 00:20:22,520 segunda discussão continua em discussão. 273 00:20:24,159 --> 00:20:28,639 Com a palavra vereador Lucas. 274 00:20:32,760 --> 00:20:36,440 Boa noite a todos. Cumprimento a mesa, 275 00:20:34,440 --> 00:20:38,920 nobres colegas vereadores, público 276 00:20:36,440 --> 00:20:40,800 presente, público que nos assiste vi 277 00:20:38,920 --> 00:20:43,360 redes sociais. A gente tem que tomar um 278 00:20:40,800 --> 00:20:44,679 pouco de cuidado quando vem aqui para 279 00:20:43,360 --> 00:20:46,719 explicar paraas pessoas que estão nos 280 00:20:44,679 --> 00:20:49,159 assistindo aí, que estão em casa do que 281 00:20:46,719 --> 00:20:51,320 nós estamos falando, que aconteceu aqui 282 00:20:49,159 --> 00:20:53,159 agora. O projeto do lixo tá acontecendo, 283 00:20:51,320 --> 00:20:55,719 para quem não sabe, tá tramitando nessa 284 00:20:53,159 --> 00:20:58,000 casa. Nós já estamos já há 90 dias na 285 00:20:55,719 --> 00:21:00,080 comissão analisando ele. Janilson chegou 286 00:20:58,000 --> 00:21:02,920 aqui antes, acompanhou a comissão. É um 287 00:21:00,080 --> 00:21:05,000 assunto complicado, mas não tem nada a 288 00:21:02,920 --> 00:21:06,800 ver com a reforma tributária. A reforma 289 00:21:05,000 --> 00:21:09,199 tributária é uma lei federal que o 290 00:21:06,800 --> 00:21:12,159 município tá se adaptando, uma de cima 291 00:21:09,199 --> 00:21:14,480 para baixo, tá organizando a legislação, 292 00:21:12,159 --> 00:21:16,920 tá se adaptando à reforma tributárias, a 293 00:21:14,480 --> 00:21:19,080 possibilidade acordo de dívidas, 294 00:21:16,920 --> 00:21:21,320 devolução de valores pagos, ver se pago 295 00:21:19,080 --> 00:21:25,280 a mais, facilitando. Então, tá ficando 296 00:21:21,320 --> 00:21:27,280 mais claro simplesmente isso. 297 00:21:25,280 --> 00:21:29,239 Não tem nenhum imposto cobrado a mais 298 00:21:27,280 --> 00:21:31,679 nessa nesse projeto. Não tá cobrando R$ 299 00:21:29,239 --> 00:21:34,120 1 a mais em ninguém. Tá só ficando mais 300 00:21:31,679 --> 00:21:37,600 claro a lei tributária do município de 301 00:21:34,120 --> 00:21:39,400 Parcaraçu seguindo a lei federal. 302 00:21:37,600 --> 00:21:42,440 Como foi citado aqui, ah, mas tá abrindo 303 00:21:39,400 --> 00:21:44,679 precedentes. Se abrir precedentes 304 00:21:42,440 --> 00:21:47,040 para vai passar nessa casa de leis. E 305 00:21:44,679 --> 00:21:49,719 aqui nós vamos discutir os próximos 306 00:21:47,040 --> 00:21:51,960 impostos gerados. Não é assim. Ah, vai 307 00:21:49,719 --> 00:21:55,480 criar, pode criar, mas vai ter que vir 308 00:21:51,960 --> 00:21:57,560 um projeto do executivo e aqui na Câmara 309 00:21:55,480 --> 00:22:00,360 iremos discutir 310 00:21:57,560 --> 00:22:03,040 se o imposto é viável, se é importante, 311 00:22:00,360 --> 00:22:03,960 não é, para que que serve. Ponto. A 312 00:22:03,040 --> 00:22:05,199 gente tem que vir aqui tomar coisa, 313 00:22:03,960 --> 00:22:07,159 ficar falando discurso lá, porque às 314 00:22:05,199 --> 00:22:08,600 vezes as pessoas na semana passada eu ia 315 00:22:07,159 --> 00:22:10,480 falar, acabou tendo uma discussão aqui, 316 00:22:08,600 --> 00:22:12,120 as forças acabando se aumentando aqui, 317 00:22:10,480 --> 00:22:14,000 os nervos aqui. Falei: "Deixa semana que 318 00:22:12,120 --> 00:22:15,080 vem eu vou eu falo, eu explico." Tem que 319 00:22:14,000 --> 00:22:16,360 tomar cuidado o que fala aqui, porque 320 00:22:15,080 --> 00:22:18,040 não precisa ficar falando, falando coisa 321 00:22:16,360 --> 00:22:20,520 que não tem nada a ver. Tem que falar o 322 00:22:18,040 --> 00:22:23,159 que o que que tá escrito no projeto. O 323 00:22:20,520 --> 00:22:24,800 projeto tá adequando a uma lei federal 324 00:22:23,159 --> 00:22:26,159 que mais tarde, mais cedo, mais tarde, 325 00:22:24,800 --> 00:22:29,159 todos os municípios terão que fazer isso 326 00:22:26,159 --> 00:22:29,159 aí. 327 00:22:29,880 --> 00:22:37,880 Projeto de lei número 8/2025 328 00:22:33,800 --> 00:22:37,880 continua em segunda discussão. 329 00:22:38,040 --> 00:22:42,320 Com a palavra vereador Cleiton Mineiro. 330 00:22:48,679 --> 00:22:52,800 Boa noite à mesa. Boa noite aos amigos 331 00:22:51,120 --> 00:22:55,560 vereadores. Boa noite ao público 332 00:22:52,800 --> 00:22:57,639 presente. 333 00:22:55,560 --> 00:23:00,360 Boa noite, vereador Marcelo, que está 334 00:22:57,639 --> 00:23:03,920 presente ali. Bom, 335 00:23:00,360 --> 00:23:06,639 eh, acho que o vereador Edson não 336 00:23:03,920 --> 00:23:12,440 prestou atenção. Na sessão passada ele 337 00:23:06,639 --> 00:23:15,159 falou na questão do da taxa do lixo, né? 338 00:23:12,440 --> 00:23:17,080 E o assunto aqui é outro totalmente 339 00:23:15,159 --> 00:23:19,360 diferente. 340 00:23:17,080 --> 00:23:21,679 Eh, 341 00:23:19,360 --> 00:23:24,520 no ano passado 342 00:23:21,679 --> 00:23:26,400 nós fomos no encontro dos municípios lá 343 00:23:24,520 --> 00:23:29,320 em São Paulo 344 00:23:26,400 --> 00:23:32,360 e eu participei de uma palestra lá 345 00:23:29,320 --> 00:23:35,800 juntamente com os vereadores Lucas, o 346 00:23:32,360 --> 00:23:39,360 TICAC e o vereador Bress, onde foi 347 00:23:35,800 --> 00:23:41,960 citado e comentado referente a essa lei, 348 00:23:39,360 --> 00:23:44,880 né? Eh, 349 00:23:41,960 --> 00:23:48,280 foi de grande conhecimento, né? Todos os 350 00:23:44,880 --> 00:23:51,600 municípios estão aderindo a essa lei, 351 00:23:48,280 --> 00:23:54,080 tá? Reforma tributária sobre o consumo 352 00:23:51,600 --> 00:23:56,679 no Brasil, né? É um sistema, é referente 353 00:23:54,080 --> 00:23:59,000 ao nacional, é um sistema tributário 354 00:23:56,679 --> 00:24:02,760 nacional. Assim, não dá para explicar o 355 00:23:59,000 --> 00:24:06,920 projeto aqui porque é bem 356 00:24:02,760 --> 00:24:09,960 extenso, mas eu quero dizer que 357 00:24:06,920 --> 00:24:13,199 na quando nós somos em São Paulo, né, 358 00:24:09,960 --> 00:24:15,199 estamos indo lá para quê? Para eh ter 359 00:24:13,199 --> 00:24:17,840 conhecimento, né? você participa de 360 00:24:15,199 --> 00:24:20,400 palestra, você ganha conhecimento. Eu 361 00:24:17,840 --> 00:24:24,679 sou formado em ciências contábeis, 362 00:24:20,400 --> 00:24:27,600 eh optei para área DRH e todo ano, pelo 363 00:24:24,679 --> 00:24:29,560 menos aí duas, três vezes ao ano, aí eu 364 00:24:27,600 --> 00:24:32,760 tinha que buscar 365 00:24:29,560 --> 00:24:34,719 eh uma reciclagem, um conhecimento. E 366 00:24:32,760 --> 00:24:36,320 quando tem esses encontros para fora, 367 00:24:34,719 --> 00:24:38,440 onde vai o prefeito, onde vai os 368 00:24:36,320 --> 00:24:39,880 vereadores, nós não vamos para passear, 369 00:24:38,440 --> 00:24:41,600 nós não vamos para ganhar, gastar 370 00:24:39,880 --> 00:24:44,600 dinheiro 371 00:24:41,600 --> 00:24:46,960 eh da população, como o vereador fez o 372 00:24:44,600 --> 00:24:50,480 vídeo, o vereador Edson, né, fez um 373 00:24:46,960 --> 00:24:53,159 vídeo eh criticando os vereadores. Acho 374 00:24:50,480 --> 00:24:56,639 que ele ficou ilumado porque nós tiramos 375 00:24:53,159 --> 00:24:59,400 uma foto com um deputado, 376 00:24:56,639 --> 00:25:01,280 eh, que é do partido dele, mas é 377 00:24:59,400 --> 00:25:06,239 política, né? Não dá para agradar a 378 00:25:01,280 --> 00:25:08,080 todos. Eu não tô aqui para fazer eh 379 00:25:06,239 --> 00:25:10,080 ficar falando mal de um ou falar mal de 380 00:25:08,080 --> 00:25:11,760 outro. Eu tô falando a verdade, né? Na 381 00:25:10,080 --> 00:25:13,400 hora de fazer vídeo, de criticar é 382 00:25:11,760 --> 00:25:15,679 fácil. Agora, na hora de ouvir a 383 00:25:13,400 --> 00:25:17,840 verdade, né? Felizmente a gente tem que 384 00:25:15,679 --> 00:25:19,400 falar. Acho que é assim, o pessoal fala 385 00:25:17,840 --> 00:25:20,920 muito: "Ah, você não pode falar em Deus 386 00:25:19,400 --> 00:25:21,920 no púlpito, eu vou, se eu não falar em 387 00:25:20,920 --> 00:25:24,560 Deus, eu vou falar em quem?" vou falar 388 00:25:21,920 --> 00:25:26,560 no inimigo, então eu tenho que que falar 389 00:25:24,560 --> 00:25:29,119 a verdade. Então assim, o que eu quero 390 00:25:26,560 --> 00:25:31,239 dizer que o mundo dá voltas lá atrás 391 00:25:29,119 --> 00:25:34,360 você falou uma mentira sobre nós e hoje 392 00:25:31,239 --> 00:25:37,159 eu tô te descarando, tá? Se você fosse 393 00:25:34,360 --> 00:25:39,159 nesse encontro, você ia participar dessa 394 00:25:37,159 --> 00:25:40,719 palestra e você ia ter entendimento e 395 00:25:39,159 --> 00:25:43,600 não ia falar a besteira que você falou 396 00:25:40,719 --> 00:25:45,400 agora, porque tudo que você fala aqui, a 397 00:25:43,600 --> 00:25:47,960 a população acaba acreditando porque 398 00:25:45,400 --> 00:25:50,400 eles não têm noção do que é tá 399 00:25:47,960 --> 00:25:52,159 participando de uma comissão aqui. Você 400 00:25:50,400 --> 00:25:54,280 tá trabalhando, você sair, chegar em 401 00:25:52,159 --> 00:25:56,679 casa aí 5, 6 horas da tarde, depois você 402 00:25:54,280 --> 00:25:58,920 vi aqui 6 horas da tarde, 7 horas da da 403 00:25:56,679 --> 00:26:03,520 noite, aí participar de uma comissão da 404 00:25:58,920 --> 00:26:07,920 CCJ, né? participar da CFO para você 405 00:26:03,520 --> 00:26:09,840 discutir problemas do nosso município. 406 00:26:07,920 --> 00:26:12,159 Nem tudo vai ser de agrado, não tem 407 00:26:09,840 --> 00:26:16,040 como, né? Não vamos agradar a todos, mas 408 00:26:12,159 --> 00:26:17,480 nós estamos dedicado aqui. Hoje foi 409 00:26:16,040 --> 00:26:19,480 quantos projetos, Lucas? Três projetos 410 00:26:17,480 --> 00:26:21,679 que nós discutimos, né? marcamos para 411 00:26:19,480 --> 00:26:25,000 sexta-feira, 4 horas da tarde, mais um 412 00:26:21,679 --> 00:26:27,560 projeto. Então assim, 413 00:26:25,000 --> 00:26:30,560 participe, venha presenciar com nós 414 00:26:27,560 --> 00:26:33,480 aqui, discutir conosco. Enfim, a questão 415 00:26:30,560 --> 00:26:36,400 da taxa de lixo na sexta-feira teve uma 416 00:26:33,480 --> 00:26:38,119 reunião da 417 00:26:36,400 --> 00:26:41,560 Sim, mas é só dando sequência, eu tenho 418 00:26:38,119 --> 00:26:42,119 5 minutos. Tudo bem, presidente. 419 00:26:41,560 --> 00:26:43,320 Fale, 420 00:26:42,119 --> 00:26:44,920 tá? Não, mas eu tenho que eu tenho 421 00:26:43,320 --> 00:26:47,679 direito à resposta, presidente. É que é 422 00:26:44,920 --> 00:26:49,199 que você tem horário, como minutos um 423 00:26:47,679 --> 00:26:50,520 tem que fazer para outro. 424 00:26:49,199 --> 00:26:52,480 Mas ele falou da taxa, não falou 425 00:26:50,520 --> 00:26:53,320 presidente. Só quero falar a verdade. Só 426 00:26:52,480 --> 00:26:54,840 projeto. 427 00:26:53,320 --> 00:26:56,520 Eu só quero falar a verdade. Na sessão 428 00:26:54,840 --> 00:26:57,600 passada ele pode falar e eu não posso 429 00:26:56,520 --> 00:27:00,000 agora me defender. 430 00:26:57,600 --> 00:27:01,880 É, agora tudo bem. Então, se a gente não 431 00:27:00,000 --> 00:27:04,280 pode falar, então é somente isso. Muito 432 00:27:01,880 --> 00:27:06,560 obrigada. 433 00:27:04,280 --> 00:27:10,719 Projeto de lei complementar 8/25 434 00:27:06,560 --> 00:27:10,719 continua em segunda discussão. 435 00:27:11,400 --> 00:27:15,159 Ninguém mais fazendo uso da palavra. O 436 00:27:13,000 --> 00:27:17,639 projeto de lei complementar número 8/25 437 00:27:15,159 --> 00:27:18,719 está em segunda votação. Os senhores 438 00:27:17,639 --> 00:27:20,639 vereadores são chamados em ordem 439 00:27:18,719 --> 00:27:22,880 alfabética para se manifestar a favor ou 440 00:27:20,639 --> 00:27:25,880 contra o projeto. Vereador Benedito 441 00:27:22,880 --> 00:27:25,880 Martins. 442 00:27:30,840 --> 00:27:37,880 Senhor presidente, a favor do projeto. 443 00:27:34,040 --> 00:27:37,880 Vereador Creito Mineiro. 444 00:27:40,719 --> 00:27:47,800 Senhor presidente, meu voto é a favor. 445 00:27:43,880 --> 00:27:47,800 Vereador Edson Leiten. 446 00:27:52,719 --> 00:27:57,000 Senhor presidente, meu voto é contra. 447 00:27:57,679 --> 00:28:01,920 Vereadora enfermeira Talita. 448 00:28:07,280 --> 00:28:13,840 Senhor presidente, meu voto é a favor. 449 00:28:10,159 --> 00:28:13,840 Vereador Pastor Janilson. 450 00:28:17,480 --> 00:28:25,400 Senhor presidente, meu voto é contra. 451 00:28:21,480 --> 00:28:25,400 Vereador Lucas Nendevites. 452 00:28:27,360 --> 00:28:30,960 Senhor presidente, sou a favor do 453 00:28:28,600 --> 00:28:34,880 projeto. 454 00:28:30,960 --> 00:28:34,880 Vereadora Milena Coimbra. 455 00:28:38,440 --> 00:28:41,760 Senhor presidente, sou a favor do 456 00:28:39,800 --> 00:28:45,760 projeto. 457 00:28:41,760 --> 00:28:45,760 Vereador Odair Bressa. 458 00:28:46,199 --> 00:28:48,760 Senhor presidente, meu voto é a favor do 459 00:28:47,600 --> 00:28:50,480 projeto. 460 00:28:48,760 --> 00:28:53,600 Eu, vereador Milton Ticaca, voto a 461 00:28:50,480 --> 00:28:56,520 favor. O projeto de lei complementar no 462 00:28:53,600 --> 00:28:59,480 8/2025 está aprovado por sete votos a 463 00:28:56,520 --> 00:29:02,840 favor e dois contra em segundo turno de 464 00:28:59,480 --> 00:29:02,840 votação nominal. 465 00:29:05,280 --> 00:29:11,280 Gostaria de agradecer aí a presença do 466 00:29:07,679 --> 00:29:12,760 ex-presidente dessa casa, Mário Miranda. 467 00:29:11,280 --> 00:29:14,600 Projeto de lei cumprimentar número 468 00:29:12,760 --> 00:29:15,800 01/2026. 469 00:29:14,600 --> 00:29:17,280 Solicito ao senhor secretário que 470 00:29:15,800 --> 00:29:18,760 proceda a leitura da conclusão do 471 00:29:17,280 --> 00:29:20,679 parecer referente ao projeto de 472 00:29:18,760 --> 00:29:22,719 resolução lei complementar número 473 00:29:20,679 --> 00:29:25,119 01/2026, 474 00:29:22,719 --> 00:29:27,760 que altera a redação do inciso 9º do 475 00:29:25,119 --> 00:29:31,320 artigo 132 da Lei Complementar número 476 00:29:27,760 --> 00:29:33,000 001 de 1997, 477 00:29:31,320 --> 00:29:35,560 Estatuto dos Servidores Públicos do 478 00:29:33,000 --> 00:29:38,480 Município de Parquaraçu, de autoria do 479 00:29:35,560 --> 00:29:40,600 chefe do poder executivo. 480 00:29:38,480 --> 00:29:43,800 Parecer da Comissão de Constituição, 481 00:29:40,600 --> 00:29:46,440 Justiça em Redação número 3/26. 482 00:29:43,800 --> 00:29:48,239 Diante do exposto, somos favoráveis à 483 00:29:46,440 --> 00:29:50,520 deliberação do projeto de lei pelo 484 00:29:48,239 --> 00:29:52,679 plenário da Câmara Municipal, no que se 485 00:29:50,520 --> 00:29:55,440 refere a aspecto de constitucionalidade, 486 00:29:52,679 --> 00:29:57,280 juridicidade e técnica legislativa, sem 487 00:29:55,440 --> 00:29:59,760 prejuízo da análise de mérito por 488 00:29:57,280 --> 00:30:01,840 colegiada e pelo plenário. A aprovação 489 00:29:59,760 --> 00:30:03,719 da matéria exige o quórum de 2/3 dos 490 00:30:01,840 --> 00:30:06,800 membros da Câmara em dois turnos de 491 00:30:03,719 --> 00:30:09,239 votação, com interstício mínimo de 24 492 00:30:06,800 --> 00:30:11,960 horas entre elas. conforme estabelece o 493 00:30:09,239 --> 00:30:14,719 artigo 47, inciso 1, combinado com o 494 00:30:11,960 --> 00:30:17,880 artigo 48, inciso 1, ambo da Lei 495 00:30:14,719 --> 00:30:20,920 Orgânica do Município. 496 00:30:17,880 --> 00:30:22,679 Sala das Comissões, 30 de março de 2026. 497 00:30:20,920 --> 00:30:24,920 Assina os vereadores enfermeira Talita, 498 00:30:22,679 --> 00:30:26,600 Benedito Martins, Cleiton Mineiro e 499 00:30:24,920 --> 00:30:28,239 Lucas Dedevites. 500 00:30:26,600 --> 00:30:30,480 O projeto de lei complementar número 501 00:30:28,239 --> 00:30:34,159 01/2026 502 00:30:30,480 --> 00:30:38,040 está em primeira discussão. 503 00:30:34,159 --> 00:30:38,040 Com a palavra, vereador Lucas. 504 00:30:42,400 --> 00:30:45,600 Boa noite novamente cumprimento 505 00:30:44,520 --> 00:30:47,400 presidente dessa casa e vereador, 506 00:30:45,600 --> 00:30:50,119 desculpe, aquela hora não vi Mário 507 00:30:47,400 --> 00:30:51,920 Miranda. Vereador Marcelo Mariano também 508 00:30:50,119 --> 00:30:54,400 ex vereador presente aí, nosso 509 00:30:51,920 --> 00:30:55,679 secretário administrativo Walter e todos 510 00:30:54,400 --> 00:30:57,600 os público presente que vem nos 511 00:30:55,679 --> 00:30:59,520 acompanhando toda semana aí. Bom, esse 512 00:30:57,600 --> 00:31:04,159 aqui é um projeto, como fala assim, 513 00:30:59,520 --> 00:31:06,199 inovador, né? simples, mas eh resumindo, 514 00:31:04,159 --> 00:31:08,639 com a nova com o novo texto, o servidor 515 00:31:06,199 --> 00:31:10,560 poderá empreender, abrir ou administrar 516 00:31:08,639 --> 00:31:13,320 a empresa, desde que não use para 517 00:31:10,560 --> 00:31:14,880 negociar com a prefeitura. Então hoje 518 00:31:13,320 --> 00:31:17,320 quando sabe que vereador Benedito é 519 00:31:14,880 --> 00:31:19,800 diretor da prefeitura, não pode ter uma 520 00:31:17,320 --> 00:31:22,560 empresa no nome dele. Com essa mudança 521 00:31:19,800 --> 00:31:24,440 na lei, ele pode ter fazer uma renda 522 00:31:22,560 --> 00:31:26,400 extra, né? Entre outras coisas, só não 523 00:31:24,440 --> 00:31:29,679 pode negociar com a prefeitura, até 524 00:31:26,400 --> 00:31:33,360 porque ele tenta tá ali dentro. Então, 525 00:31:29,679 --> 00:31:35,960 resumindo a a a essa lei, nós só estamos 526 00:31:33,360 --> 00:31:40,440 falando que a pessoa pode, mas não pode 527 00:31:35,960 --> 00:31:40,440 eh trabalhar com a prefeitura. 528 00:31:40,880 --> 00:31:44,440 Projeto de lei complementar número 529 00:31:42,360 --> 00:31:49,239 01/2026 530 00:31:44,440 --> 00:31:53,760 continua em primeira discussão. 531 00:31:49,239 --> 00:31:53,760 Com a palavra vereador pastor Janilson. 532 00:31:58,679 --> 00:32:04,800 Entendi essa essa lei razão não pode 533 00:32:02,560 --> 00:32:07,679 negociar aqui, não é isso? em outro 534 00:32:04,800 --> 00:32:10,480 município, eh, abre o leque para que o 535 00:32:07,679 --> 00:32:12,480 empreendedor possa, eh, prestar serviço 536 00:32:10,480 --> 00:32:15,400 em outro município ou em outra 537 00:32:12,480 --> 00:32:19,440 localidade, mas no município que ele 538 00:32:15,400 --> 00:32:21,760 vive, que ele serve o o a o funcionário 539 00:32:19,440 --> 00:32:24,119 público, né, que é funcionário da 540 00:32:21,760 --> 00:32:26,840 prefeitura e serve a população, ele não 541 00:32:24,119 --> 00:32:31,199 poderia exercer, prestar serviço ali. 542 00:32:26,840 --> 00:32:35,199 Então, eu sou favorável para que o 543 00:32:31,199 --> 00:32:37,239 servidor possa crescer, possa ter eh 544 00:32:35,199 --> 00:32:39,560 mais vantagens seus empreendimentos em 545 00:32:37,239 --> 00:32:41,040 outras localidades. 546 00:32:39,560 --> 00:32:42,960 Projeto de lei complementar número 547 00:32:41,040 --> 00:32:47,480 01/2006 548 00:32:42,960 --> 00:32:47,480 continua em primeira discussão. 549 00:32:47,639 --> 00:32:51,199 Quem mais fazendo uso da palavra? 550 00:32:48,920 --> 00:32:52,800 Projeto de lei complementar número 1/26 551 00:32:51,199 --> 00:32:53,920 está em primeira votação. Os senhores 552 00:32:52,800 --> 00:32:55,639 vereadores serão chamados em ordem 553 00:32:53,920 --> 00:32:56,960 alfabética para se manifestar a favor ou 554 00:32:55,639 --> 00:33:01,119 contra o projeto. 555 00:32:56,960 --> 00:33:01,119 Vereador Benedito Martins. 556 00:33:02,880 --> 00:33:09,119 Senhor presidente, estou a favor. 557 00:33:05,239 --> 00:33:09,119 Vereador Cleiton Mineiro. 558 00:33:12,080 --> 00:33:18,080 Senhor presidente, meu voto é a favor. 559 00:33:14,159 --> 00:33:18,080 Vereador Edson Leiten. 560 00:33:22,199 --> 00:33:28,800 Senhor presidente, meu voto a favor. 561 00:33:24,679 --> 00:33:28,800 Vereadora enfermeira Talita. 562 00:33:36,480 --> 00:33:43,520 Senhor presidente, meu voto é a favor. 563 00:33:39,520 --> 00:33:43,520 Vereador Pastor Janilson. 564 00:33:46,600 --> 00:33:53,119 Senhor presidente, meu voto é a favor. 565 00:33:49,600 --> 00:33:53,119 Vereador Lucas. 566 00:33:53,520 --> 00:34:00,400 Senhor presidente, meu voto a favor. 567 00:33:56,400 --> 00:34:00,400 Vereadora Milena Coimbra. 568 00:34:02,520 --> 00:34:09,040 Senhor presidente, meu voto é a favor. 569 00:34:05,119 --> 00:34:09,040 Vereador Oir Bressa. 570 00:34:10,280 --> 00:34:13,639 Senhor presidente, meu voto é a favor. 571 00:34:12,119 --> 00:34:16,639 Eu, vereador Milton Ticaca, voto a 572 00:34:13,639 --> 00:34:16,639 favor. 573 00:34:16,719 --> 00:34:19,840 Projeto de lei complementar número 574 00:34:18,280 --> 00:34:22,119 01/2006, 575 00:34:19,840 --> 00:34:24,760 está aprovado por unanimidade em 576 00:34:22,119 --> 00:34:27,639 primeiro turno de votação nominal. 577 00:34:24,760 --> 00:34:28,920 Projeto de lei número 7/2026. 578 00:34:27,639 --> 00:34:30,760 Solicito ao senhor secretário que 579 00:34:28,920 --> 00:34:32,719 proceda a leitura da conclusão do 580 00:34:30,760 --> 00:34:35,199 parecer referente ao projeto de lei 581 00:34:32,719 --> 00:34:38,480 número 07/2026, 582 00:34:35,199 --> 00:34:40,440 que revoga a lei municipal número 769 de 583 00:34:38,480 --> 00:34:41,920 18 de agosto de 2020 e dá outras 584 00:34:40,440 --> 00:34:43,840 providências de autoria do chefe do 585 00:34:41,920 --> 00:34:45,920 poder executivo. 586 00:34:43,840 --> 00:34:49,080 Parecer da comissão de constituição, 587 00:34:45,920 --> 00:34:51,920 justiça e redação número 14/2026. 588 00:34:49,080 --> 00:34:53,600 Diante do exposto, somos favoráveis à 589 00:34:51,920 --> 00:34:55,880 deliberação do projeto de lei pelo 590 00:34:53,600 --> 00:34:56,960 plenário da Câmara Municipal, no que se 591 00:34:55,880 --> 00:34:58,800 refere ao aspecto de 592 00:34:56,960 --> 00:35:01,560 constitucionalidade, 593 00:34:58,800 --> 00:35:03,360 juridicidade e técnica legislativa, sem 594 00:35:01,560 --> 00:35:05,280 prejuízo da análise de mérito por este 595 00:35:03,360 --> 00:35:08,280 colegiado e pelo plenário. Sala das 596 00:35:05,280 --> 00:35:09,679 comissões, 30 de março de 2026. Assina 597 00:35:08,280 --> 00:35:11,480 os vereadores enfermeiro Talita, 598 00:35:09,679 --> 00:35:14,800 Benedito Martins, Cleiton Mineiro e 599 00:35:11,480 --> 00:35:14,800 Lucas Edevides. 600 00:35:15,280 --> 00:35:20,560 O projeto de lei número 7/2006 601 00:35:17,920 --> 00:35:24,719 está em discussão. 602 00:35:20,560 --> 00:35:24,719 Com a palavra vereador Edson Leit. 603 00:35:33,840 --> 00:35:40,560 Senhor presidente, eu tenho 604 00:35:36,360 --> 00:35:42,239 entendimento, né, eh, que essa lei que é 605 00:35:40,560 --> 00:35:45,239 de autoria do ex-vereador Sérgio 606 00:35:42,239 --> 00:35:46,960 Schmith, uma pessoa inteligentíssima na 607 00:35:45,239 --> 00:35:49,639 cidade de Pariqueraçu, como outras 608 00:35:46,960 --> 00:35:52,199 pessoas, onde eu tenho maior respeito, 609 00:35:49,639 --> 00:35:55,040 como tenho por todos, mas o meu 610 00:35:52,199 --> 00:35:57,239 entendimento é que não vai facilitar 611 00:35:55,040 --> 00:36:00,119 nada para o município. A minha 612 00:35:57,239 --> 00:36:02,880 preocupação e o meu entendimento é que 613 00:36:00,119 --> 00:36:06,239 eh vai abrir leque para inaugurar obras 614 00:36:02,880 --> 00:36:08,760 públicas, ou seja, um postinho de saúde 615 00:36:06,239 --> 00:36:12,280 não está terminado, mas vai abrir leque 616 00:36:08,760 --> 00:36:15,239 para ser inaugurado. Qual a parte 617 00:36:12,280 --> 00:36:17,520 positiva para a coletividade? 618 00:36:15,239 --> 00:36:20,840 É, a não ser o meu entendimento, 619 00:36:17,520 --> 00:36:22,639 campanha eleitoral próximo ou que seja 620 00:36:20,840 --> 00:36:24,000 lá. Eu tenho só esse entendimento. Como 621 00:36:22,639 --> 00:36:25,600 que vai inaugurar um postinho de saúde? 622 00:36:24,000 --> 00:36:27,719 Você tá incompleto? Como que vai 623 00:36:25,600 --> 00:36:30,719 inaugurar uma escola? está incompleto. 624 00:36:27,719 --> 00:36:32,320 Então eu sou desfavorável essa essa 625 00:36:30,719 --> 00:36:34,920 revogação, senhor presidente, por esse 626 00:36:32,320 --> 00:36:38,360 motivo. Só isso. Muito obrigado. 627 00:36:34,920 --> 00:36:40,840 O projeto de lei 7/2026 628 00:36:38,360 --> 00:36:45,000 continua em discussão. 629 00:36:40,840 --> 00:36:45,000 Com a palavra, vereador pastor Janilson. 630 00:36:49,400 --> 00:36:53,199 Senhor presidente, mesa diretora, nobres 631 00:36:51,320 --> 00:36:56,040 vereadores, público presente, 632 00:36:53,199 --> 00:36:57,840 cumprimentar aqui, né, o nobre Mário 633 00:36:56,040 --> 00:37:01,159 Miranda, já foi presidente dessa casa, 634 00:36:57,840 --> 00:37:03,400 ex-vereador, a quem devo a Deus e por 635 00:37:01,159 --> 00:37:05,600 estar aqui também devo a ele, que 636 00:37:03,400 --> 00:37:07,560 estendeu a sua mão em um momento muito 637 00:37:05,600 --> 00:37:09,760 difícil na minha vida, me dando 638 00:37:07,560 --> 00:37:12,040 oportunidade, perguntando se eu não 639 00:37:09,760 --> 00:37:14,920 gostaria de ser candidato a vereador. 640 00:37:12,040 --> 00:37:17,760 foi a pessoa que me impulsionou na 641 00:37:14,920 --> 00:37:21,360 cidade, né? Sou bastante conhecido, não 642 00:37:17,760 --> 00:37:23,040 conhecia, mas é uma pessoa que eh me deu 643 00:37:21,360 --> 00:37:24,320 oportunidade para que hoje eu possa 644 00:37:23,040 --> 00:37:27,239 estar aqui exercendo o mandato a 645 00:37:24,320 --> 00:37:29,199 vereador. Eh, esta lei eu estive 646 00:37:27,239 --> 00:37:32,199 observando 647 00:37:29,199 --> 00:37:32,199 e 648 00:37:32,560 --> 00:37:36,719 ela ser revogada, né? 649 00:37:38,719 --> 00:37:45,199 E ela diz assim: "Proíbe a inauguração e 650 00:37:41,840 --> 00:37:48,320 a entrega de obras públicas incompletas 651 00:37:45,199 --> 00:37:52,599 ou que, embora concluídas, não atendam 652 00:37:48,320 --> 00:37:55,199 ao fim a que se destinam". 653 00:37:52,599 --> 00:37:57,719 Eh, veja bem, 654 00:37:55,199 --> 00:38:00,239 eu não sou favorável a uma revogação 655 00:37:57,719 --> 00:38:04,080 dessa, né? Por quê? 656 00:38:00,239 --> 00:38:06,119 Porque se exige muito dos cidadãos, 657 00:38:04,080 --> 00:38:08,080 do comerciante 658 00:38:06,119 --> 00:38:10,960 eh burocrático para se abrir um 659 00:38:08,080 --> 00:38:13,960 comércio, para construir um imóvel e 660 00:38:10,960 --> 00:38:17,199 pegar um alvará. 661 00:38:13,960 --> 00:38:19,920 Exige vários detalhes. E a prefeitura 662 00:38:17,199 --> 00:38:22,199 não pode se excluir disso. O executivo 663 00:38:19,920 --> 00:38:24,320 não pode se excluir disso. Essa 664 00:38:22,199 --> 00:38:27,000 exigência, essa exigência deve ser 665 00:38:24,320 --> 00:38:30,360 mantida. se entregar a obra quando ela 666 00:38:27,000 --> 00:38:33,280 tiver concluída e completa. Imagine, 667 00:38:30,360 --> 00:38:36,040 senhor, se daqui a 2 anos a ponte da 668 00:38:33,280 --> 00:38:38,719 entrada da cidade não for concluída 669 00:38:36,040 --> 00:38:42,639 completamente com os laudos, com tudo 670 00:38:38,719 --> 00:38:47,119 que diz eh a lei, poderá ser entregue 671 00:38:42,639 --> 00:38:50,599 esta obra ou qualquer um outro eh prédio 672 00:38:47,119 --> 00:38:52,679 ou qualquer um outro eh eh órgão da 673 00:38:50,599 --> 00:38:55,440 prefeitura, se a obra não for concluída, 674 00:38:52,679 --> 00:38:57,760 poderá ser entregue. Então, se exige 675 00:38:55,440 --> 00:38:59,360 para o munícipe, se exige para o 676 00:38:57,760 --> 00:39:02,280 empreendedor, se exige para o 677 00:38:59,360 --> 00:39:06,159 construtor, a prefeitura também tem que 678 00:39:02,280 --> 00:39:06,159 passar pela parte burocrática. 679 00:39:06,679 --> 00:39:14,239 Projeto de lei número 7/ 680 00:39:09,840 --> 00:39:14,239 2026 continua em discussão. 681 00:39:15,040 --> 00:39:18,960 Com a palavra, vereador Lucas. 682 00:39:21,560 --> 00:39:27,679 Boa noite a todos novamente. 683 00:39:24,239 --> 00:39:31,560 Concordo com as palavras que o vereador 684 00:39:27,679 --> 00:39:33,840 que falou, tem existe muit exigências 685 00:39:31,560 --> 00:39:36,760 para se abrir um comércio e entre outras 686 00:39:33,840 --> 00:39:38,040 coisas. E a prefeitura também tem que só 687 00:39:36,760 --> 00:39:40,599 temos que entender o que mais uma vez o 688 00:39:38,040 --> 00:39:43,320 que tá acontecendo aqui. 689 00:39:40,599 --> 00:39:45,199 Não é que não vai existir fiscalização. 690 00:39:43,320 --> 00:39:47,880 A gente vai continuar seguindo as regras 691 00:39:45,199 --> 00:39:50,520 federais, estaduais, 692 00:39:47,880 --> 00:39:51,960 técnicas existentes. Funcionamento 693 00:39:50,520 --> 00:39:53,639 poderá começar mesmo com ajustes 694 00:39:51,960 --> 00:39:56,800 pendentes, desde que não haja risco a 695 00:39:53,639 --> 00:39:59,920 segurança, saúde, acessibilidade. Então 696 00:39:56,800 --> 00:40:01,880 a fiscalização vai continuar. estão 697 00:39:59,920 --> 00:40:04,960 tirandoos alguns detalhes. Um deles que 698 00:40:01,880 --> 00:40:08,000 no projeto fala 699 00:40:04,960 --> 00:40:09,400 que se houver alguma inauguração, a 700 00:40:08,000 --> 00:40:11,119 prefeitura tem que ter multa. A 701 00:40:09,400 --> 00:40:13,199 prefeitura vai multar ela mesmo. Como 702 00:40:11,119 --> 00:40:16,840 que faz isso aí? Como que a prefeitura 703 00:40:13,199 --> 00:40:19,560 se auto une? Então são detalhes que às 704 00:40:16,840 --> 00:40:22,560 vezes são criados e depois temos que 705 00:40:19,560 --> 00:40:24,800 arrumar. Mas eu concordo, a fiscalização 706 00:40:22,560 --> 00:40:27,159 não vai parar. É igual é mesmo da da 707 00:40:24,800 --> 00:40:30,639 primeira lei. Vai ser seguido normas 708 00:40:27,159 --> 00:40:34,679 federais e estaduais. da fiscalização. 709 00:40:30,639 --> 00:40:34,679 As regras continuam. 710 00:40:35,560 --> 00:40:41,280 O projeto de lei número 7/26 continua em 711 00:40:38,280 --> 00:40:41,280 discussão. 712 00:40:41,920 --> 00:40:46,199 Fazendo uso da palavra, cumprimento mais 713 00:40:43,520 --> 00:40:48,480 uma vez vereadores, o público presente, 714 00:40:46,199 --> 00:40:50,080 o secretário Walter, que tá ali, né, nos 715 00:40:48,480 --> 00:40:53,199 acompanhando. 716 00:40:50,080 --> 00:40:56,159 Eh, eu vejo assim duas situação, igual o 717 00:40:53,199 --> 00:40:57,840 vereador citou a ponte, né? Mas ninguém 718 00:40:56,159 --> 00:41:00,639 vai fazer uma inauguração de uma ponte 719 00:40:57,840 --> 00:41:02,199 se ela tiver não tiver acabada ainda. 720 00:41:00,639 --> 00:41:05,080 Acho que a gente tem várias maneiras de 721 00:41:02,199 --> 00:41:07,599 de ver essa situação. Por exemplo, tem 722 00:41:05,080 --> 00:41:10,239 obras que, ah, faltou um ar 723 00:41:07,599 --> 00:41:12,560 condicionado, uma sala, não posso 724 00:41:10,239 --> 00:41:16,520 inaugurar se faltou um ar condicionado, 725 00:41:12,560 --> 00:41:18,199 posso, né? Entendeu? Eu acho sim. Eh, 726 00:41:16,520 --> 00:41:22,679 como o vereador Lucas falou, a gente tem 727 00:41:18,199 --> 00:41:24,480 que seguir o que, né, a fiscalização. 728 00:41:22,679 --> 00:41:26,880 Eh, hoje nós entregamos, inauguramos o 729 00:41:24,480 --> 00:41:30,320 creche que tá funcionando normalmente. 730 00:41:26,880 --> 00:41:33,599 Eh, foi entregue agora a o centro de de 731 00:41:30,320 --> 00:41:36,480 educação, né, que para quem não foi lá, 732 00:41:33,599 --> 00:41:39,199 tá muito bonito, já tá sendo usado, né? 733 00:41:36,480 --> 00:41:41,000 Então, é isso que a gente tem que ver. 734 00:41:39,199 --> 00:41:43,719 ninguém vai, eu queria que eu me 735 00:41:41,000 --> 00:41:46,159 apontasse uma obra que foi inaugurada, 736 00:41:43,719 --> 00:41:48,480 que faltou alguma coisa, né? Então eu 737 00:41:46,159 --> 00:41:50,080 acho que Parquer essa administração é o 738 00:41:48,480 --> 00:41:53,760 município que mais tá fazendo, 739 00:41:50,080 --> 00:41:55,920 entregando as obras paraa pra população. 740 00:41:53,760 --> 00:41:57,840 Temos aí agora uma nova creche ali perto 741 00:41:55,920 --> 00:42:00,119 da rodoviária que tá para sair também, 742 00:41:57,840 --> 00:42:03,679 que vai aliviar, vai ajudar muitas mães, 743 00:42:00,119 --> 00:42:07,159 né, que vem lá da Vila Maria. Então a 744 00:42:03,679 --> 00:42:10,360 gente tem que pensar tudo isso, né? Esse 745 00:42:07,159 --> 00:42:13,440 esse projeto de lei não é é um segmento 746 00:42:10,360 --> 00:42:15,599 regido pelo pela legislação federal 747 00:42:13,440 --> 00:42:17,080 estadual aplicado bem como pelas 748 00:42:15,599 --> 00:42:19,280 reformas técnicas de segurança, 749 00:42:17,080 --> 00:42:21,599 acessibilidade, vigilância sanitária, 750 00:42:19,280 --> 00:42:24,440 tem prejuízo adequações progressivas 751 00:42:21,599 --> 00:42:26,159 quando não houver risco a segurança, 752 00:42:24,440 --> 00:42:28,639 saúde pública, continuidade, serviço 753 00:42:26,159 --> 00:42:31,800 público. Então é tudo isso. Você vai 754 00:42:28,639 --> 00:42:34,560 inaugurar uma obra, tá terminada, mas 755 00:42:31,800 --> 00:42:37,880 ah, faltou só colocar um uma torneira 756 00:42:34,560 --> 00:42:40,880 ali. Eu acho que nada impede de ser 757 00:42:37,880 --> 00:42:40,880 inaugurado. 758 00:42:43,159 --> 00:42:47,679 Palavra, vereador Lucas. 759 00:42:45,320 --> 00:42:49,800 Agradeço, presidente. Foi como o 760 00:42:47,679 --> 00:42:51,679 presidente acabou de falar, se houvesse 761 00:42:49,800 --> 00:42:54,760 acontecero inauguração de obras nos 762 00:42:51,679 --> 00:42:57,280 municípios pela metade, a nossa função 763 00:42:54,760 --> 00:42:59,560 está fiscalizando. Vou dar um exemplo da 764 00:42:57,280 --> 00:43:00,800 creche que na São João foi emenda do 765 00:42:59,560 --> 00:43:03,560 deputado do Prado, se eu não me engano, 766 00:43:00,800 --> 00:43:07,159 né? Veio inaugura a obra. No projeto que 767 00:43:03,560 --> 00:43:09,080 vem do estado não vem ar condicionado. 768 00:43:07,159 --> 00:43:11,960 Então o projeto não tava inacabado, tá 769 00:43:09,080 --> 00:43:14,599 pronto. Agora a prefeitura com recurso 770 00:43:11,960 --> 00:43:15,920 próprio, nem a fiação elétrica do prédio 771 00:43:14,599 --> 00:43:18,000 comporta ar. Você eletricista, o senhor 772 00:43:15,920 --> 00:43:20,080 sabe o que eu tô falando. Tem que fazer 773 00:43:18,000 --> 00:43:21,480 um projeto elétrico paraa instalação dos 774 00:43:20,080 --> 00:43:23,800 aparelhos. A prefeitura tá fazendo com 775 00:43:21,480 --> 00:43:26,520 recurso próprio. Então não é que a obra 776 00:43:23,800 --> 00:43:28,880 não tá acabada. Nós fomos lá no 777 00:43:26,520 --> 00:43:31,119 departamento de educação, tava tudo 778 00:43:28,880 --> 00:43:32,679 pronto, as cadeiras de plástico, lógico, 779 00:43:31,119 --> 00:43:34,520 vai chegar os bancos, então não vai 780 00:43:32,679 --> 00:43:36,480 inaugurar porque o banco não não colocou 781 00:43:34,520 --> 00:43:38,679 a cadeira para já teve palestra, tá 782 00:43:36,480 --> 00:43:40,880 acontecendo, já tá sendo uso, usado 783 00:43:38,679 --> 00:43:42,320 usado o espaço. Não é um negócio que 784 00:43:40,880 --> 00:43:44,119 nossa vai não vai atrapalhar, vai 785 00:43:42,320 --> 00:43:46,400 prejudicar alguém, rampa de excesso, 786 00:43:44,119 --> 00:43:48,119 tudo com segurança. 787 00:43:46,400 --> 00:43:49,440 Só que as cadeiras compradas não 788 00:43:48,119 --> 00:43:51,400 chegaram. Foi colocada cadeira de 789 00:43:49,440 --> 00:43:54,199 plástico aqui do lado aqui hora que 790 00:43:51,400 --> 00:43:56,080 chegar os estofados. Então fala, não é 791 00:43:54,199 --> 00:43:57,800 que nós estamos flexibilizando, passando 792 00:43:56,080 --> 00:44:00,159 um pano para ninguém, estamos seguindo 793 00:43:57,800 --> 00:44:01,719 normas que já existem tanto no estado 794 00:44:00,159 --> 00:44:03,800 como federal. 795 00:44:01,719 --> 00:44:05,400 Aí é como fosse um veículo, né, que 796 00:44:03,800 --> 00:44:09,760 compra um veículo simples e depois você 797 00:44:05,400 --> 00:44:09,760 tem que acabar adaptando ele. 798 00:44:14,239 --> 00:44:19,520 Eh, o projeto de resolução, projeto de 799 00:44:17,360 --> 00:44:20,920 lei número 07/26 800 00:44:19,520 --> 00:44:22,320 está em votação. Senhores vereadores, 801 00:44:20,920 --> 00:44:25,480 serão chamados em ordem alfabético para 802 00:44:22,320 --> 00:44:29,719 se manifestar a favor ou contra projeto. 803 00:44:25,480 --> 00:44:29,719 Vereador Benedito Martins. 804 00:44:31,920 --> 00:44:36,080 Senhor presidente, eu sou contra a 805 00:44:33,400 --> 00:44:40,239 revogação do projeto. 806 00:44:36,080 --> 00:44:40,239 Vereador Creito Mineiro. 807 00:44:44,440 --> 00:44:51,639 Senhor presidente, meu voto a favor. 808 00:44:47,719 --> 00:44:51,639 Vereador Edson Leit. 809 00:44:54,679 --> 00:45:02,320 Senhor presidente, meu voto é contra. 810 00:44:57,880 --> 00:45:02,320 Vereadora enfermeira Talita. 811 00:45:09,560 --> 00:45:17,199 Senhor presidente, meu voto é a favor. 812 00:45:13,360 --> 00:45:17,199 Vereador Pastor Janilson. 813 00:45:20,199 --> 00:45:24,400 Presidente, meu voto é contra a 814 00:45:22,000 --> 00:45:28,000 revogação. 815 00:45:24,400 --> 00:45:28,000 Vereador Lucas. 816 00:45:29,440 --> 00:45:37,679 Senhor presidente, meu voto é a favor. 817 00:45:33,440 --> 00:45:37,679 Vereadora Milena Coimbra. 818 00:45:41,199 --> 00:45:48,440 Senhor presidente, meu voto é a favor. 819 00:45:44,480 --> 00:45:48,440 Vereador Odair Bressa. 820 00:45:49,320 --> 00:45:52,920 Presidente, meu voto é a favor. 821 00:45:51,480 --> 00:45:57,000 Eu, vereador Milton Ticaca, voto a 822 00:45:52,920 --> 00:45:59,599 favor. O projeto de lei complementar 823 00:45:57,000 --> 00:46:02,840 número 07/2026 824 00:45:59,599 --> 00:46:04,920 está aprovado por cinco votos a favor e 825 00:46:02,840 --> 00:46:07,920 três eh seis votos a favor e três 826 00:46:04,920 --> 00:46:07,920 contra. 827 00:46:12,280 --> 00:46:16,960 Projeto de lei número um. Solicito o 828 00:46:15,560 --> 00:46:18,719 senhor secretário que proceda a leitura 829 00:46:16,960 --> 00:46:21,760 da conclusão do parecer referente ao 830 00:46:18,719 --> 00:46:25,360 projeto de lei número 08/2006, 831 00:46:21,760 --> 00:46:27,400 que revoga a lei municipal 883 de 27 de 832 00:46:25,360 --> 00:46:30,360 março de 2024 e dá outras providências 833 00:46:27,400 --> 00:46:33,719 de autoria do chefe do poder executivo. 834 00:46:30,360 --> 00:46:36,639 Parecer da comissão de constituição, 835 00:46:33,719 --> 00:46:38,400 justiça e redação número 15/2026. Diante 836 00:46:36,639 --> 00:46:40,520 do exposto, somos favoráveis à 837 00:46:38,400 --> 00:46:42,800 deliberação do projeto de lei pelo 838 00:46:40,520 --> 00:46:44,840 plenário da Câmara Municipal, no que se 839 00:46:42,800 --> 00:46:47,560 refere a aspecto de constitucionalidade, 840 00:46:44,840 --> 00:46:49,239 juridicidade e técnica legislativa, sem 841 00:46:47,560 --> 00:46:51,440 prejuízo da análise de mérito, por 842 00:46:49,239 --> 00:46:54,280 exclugiado pelo plenário. Sala das 843 00:46:51,440 --> 00:46:55,719 comissões, 30 de março de 2026. Assina 844 00:46:54,280 --> 00:46:57,480 os vereadores enfermeira Talita, 845 00:46:55,719 --> 00:46:58,719 Benedito Martins, Cleiton Mineiro e 846 00:46:57,480 --> 00:47:02,119 Lucas Edevides. 847 00:46:58,719 --> 00:47:04,239 O projeto de lei número 08/2026 848 00:47:02,119 --> 00:47:07,520 está em discussão. Com a palavra 849 00:47:04,239 --> 00:47:07,520 vereador Edson Leit. 850 00:47:11,800 --> 00:47:16,679 Senhor presidente, eu tenho entendimento 851 00:47:13,480 --> 00:47:19,560 que, sendo revogada essa lei, dificulta 852 00:47:16,679 --> 00:47:21,800 mais uma vez a fiscalização ou 853 00:47:19,560 --> 00:47:24,520 acompanhamento de perto, principalmente 854 00:47:21,800 --> 00:47:27,159 das licitações, tanto para o poder 855 00:47:24,520 --> 00:47:30,440 legislativo como para a sociedade civil. 856 00:47:27,159 --> 00:47:34,920 Então eu não vi a necessidade de ser 857 00:47:30,440 --> 00:47:37,199 revogado ou teria eh mais para frente 858 00:47:34,920 --> 00:47:39,080 pensar de uma outra forma, mas eu tenho 859 00:47:37,199 --> 00:47:41,560 entendimento que sendo revogado só vai 860 00:47:39,080 --> 00:47:43,000 dificultar em vez de facilitar eh a 861 00:47:41,560 --> 00:47:46,000 transparência. Muito obrigado, senhor 862 00:47:43,000 --> 00:47:46,000 presidente. 863 00:47:46,719 --> 00:47:50,800 Projeto de lei número 08/26 864 00:47:49,400 --> 00:47:54,440 continua em discussão. Com a palavra 865 00:47:50,800 --> 00:47:54,440 vereador pastor Janilson. 866 00:47:58,480 --> 00:48:03,520 Presidente, mesa diretora, nob 867 00:48:00,520 --> 00:48:05,840 vereadores, público que nos assistem. 868 00:48:03,520 --> 00:48:08,960 Eh, existe uma expressão, 869 00:48:05,840 --> 00:48:12,560 é muito usado no Brasil, né? O jeitinho 870 00:48:08,960 --> 00:48:16,159 brasileiro, né? Tudo tem um jeitinho. 871 00:48:12,560 --> 00:48:19,119 Leia para ser cumprida, né? Quando fala 872 00:48:16,159 --> 00:48:22,080 em revogar, existe uma preocupação. Por 873 00:48:19,119 --> 00:48:25,400 que se revogar uma lei, né? Nós não 874 00:48:22,080 --> 00:48:30,400 podemos ter esse dito jeitinho 875 00:48:25,400 --> 00:48:33,560 brasileiro, né, para eh amenizar 876 00:48:30,400 --> 00:48:36,159 as coisas, principalmente ao executivo. 877 00:48:33,560 --> 00:48:39,800 a lei eh 878 00:48:36,159 --> 00:48:41,480 883 que quer ser revogada. Eu tive 879 00:48:39,800 --> 00:48:43,119 analisando, 880 00:48:41,480 --> 00:48:45,719 observando 881 00:48:43,119 --> 00:48:48,440 e diz assim: "Olha, dispõe sobre a 882 00:48:45,719 --> 00:48:50,320 obrigatoriedade de disponibilização de 883 00:48:48,440 --> 00:48:52,880 processo 884 00:48:50,320 --> 00:48:56,000 de dispensa de licitação, 885 00:48:52,880 --> 00:48:58,480 eh, concorrência, diálogo competitivo no 886 00:48:56,000 --> 00:49:02,639 site e a publicação de contratação no 887 00:48:58,480 --> 00:49:06,599 Diário Oficial e Prefeitura conforme 888 00:49:02,639 --> 00:49:11,000 especifica, né? Ou seja, eh, tudo deve 889 00:49:06,599 --> 00:49:12,520 ser publicado e tudo tem que ter a sua 890 00:49:11,000 --> 00:49:16,360 transparência, 891 00:49:12,520 --> 00:49:19,000 seja as obras entregue por licitação, 892 00:49:16,360 --> 00:49:21,719 seja as obras que o poder executivo pode 893 00:49:19,000 --> 00:49:24,400 entregar sem licitação. Então, eu vejo 894 00:49:21,719 --> 00:49:26,760 que tudo tem que ser mais transparente. 895 00:49:24,400 --> 00:49:29,400 Quanto mais transparência, melhor é pra 896 00:49:26,760 --> 00:49:32,119 população, melhor é pro município, 897 00:49:29,400 --> 00:49:34,840 melhor até para o executivo, né? Porque 898 00:49:32,119 --> 00:49:37,639 não surge a desconfiança. 899 00:49:34,840 --> 00:49:40,719 Então, quanto mais transparência for, 900 00:49:37,639 --> 00:49:43,119 melhor é. e se vai revogar uma lei que 901 00:49:40,719 --> 00:49:45,400 vai eh 902 00:49:43,119 --> 00:49:48,719 permitir 903 00:49:45,400 --> 00:49:50,719 a não transparência 904 00:49:48,719 --> 00:49:55,159 eh total, 905 00:49:50,719 --> 00:49:57,480 a não obrigatoriedade total. Então eu 906 00:49:55,159 --> 00:50:00,719 sou contra, não sou a favor a esse 907 00:49:57,480 --> 00:50:03,280 projeto, porque nós não podemos eh usar 908 00:50:00,719 --> 00:50:07,880 essa questão do jeitinho brasileiro para 909 00:50:03,280 --> 00:50:07,880 a lei ou para qualquer outra coisa. 910 00:50:09,040 --> 00:50:16,000 Projeto de lei número 08/2026 911 00:50:12,239 --> 00:50:16,000 continua em discussão. 912 00:50:18,599 --> 00:50:22,119 Com a palavra, vereador Lucas. 913 00:50:23,840 --> 00:50:27,840 Boa noite a todos novamente. Esse é um 914 00:50:26,119 --> 00:50:29,760 projeto 915 00:50:27,840 --> 00:50:32,440 delicado, 916 00:50:29,760 --> 00:50:35,239 eh, como foi falado assim, como já foi 917 00:50:32,440 --> 00:50:36,760 citado aqui antes, ele sim revoga a 918 00:50:35,239 --> 00:50:39,000 publicação, 919 00:50:36,760 --> 00:50:41,159 mas mantém a publicação, se eu não me 920 00:50:39,000 --> 00:50:43,320 engano, no [ __ ] o portal nacional lá, 921 00:50:41,159 --> 00:50:45,040 né, de transparência. 922 00:50:43,320 --> 00:50:46,840 Mas eu também tem coisas que a gente 923 00:50:45,040 --> 00:50:48,840 fica meio assim, por que não fui 924 00:50:46,840 --> 00:50:53,000 conversar na prefeitura e entender o 925 00:50:48,840 --> 00:50:53,000 porquê da revulgação dessa lei 926 00:50:55,719 --> 00:50:59,199 e foi me 927 00:51:01,360 --> 00:51:06,880 e foi me passado sobre o retrabalho, né, 928 00:51:05,560 --> 00:51:09,079 que eles precisam fazer para ficar 929 00:51:06,880 --> 00:51:12,400 publicando, separando os funcionários 930 00:51:09,079 --> 00:51:13,679 para ficar refazendo o serviço, O o 931 00:51:12,400 --> 00:51:15,639 companheiro que me acabou de citar ali 932 00:51:13,679 --> 00:51:17,560 também tá escrito no meu resumo ali que 933 00:51:15,639 --> 00:51:20,920 companhia da União tá fiscalizando isso 934 00:51:17,560 --> 00:51:24,119 aí. Ah, é, mas é um um algo a mais. É um 935 00:51:20,920 --> 00:51:26,400 algo a mais, mas não vai parar. tem as 936 00:51:24,119 --> 00:51:28,320 regras a serem seguidas, tem o portal a 937 00:51:26,400 --> 00:51:32,040 cumprir. A União fiscaliza os 938 00:51:28,320 --> 00:51:33,679 municípios, lógico, tá tá fornecendo um 939 00:51:32,040 --> 00:51:35,800 outro um outro lugar para se tá 940 00:51:33,679 --> 00:51:38,360 pesquisando sobre os editais e as 941 00:51:35,800 --> 00:51:39,599 licitações. Tudo bem, mas não é que vai 942 00:51:38,360 --> 00:51:42,199 passar um pano e não vai deixar de 943 00:51:39,599 --> 00:51:44,000 existir. Ele vai tirar aquele retrabalho 944 00:51:42,199 --> 00:51:45,880 que tem que fazer no lugar e agora com a 945 00:51:44,000 --> 00:51:49,880 lei tem que fazer em dois lugares e fica 946 00:51:45,880 --> 00:51:49,880 aquele retrabalho pros funcionários. 947 00:51:50,480 --> 00:51:56,400 O projeto de lei número 8/2006 continua 948 00:51:53,159 --> 00:51:56,400 em discussão. 949 00:51:59,280 --> 00:52:03,480 Projeto de lei número 08/206 está em 950 00:52:02,199 --> 00:52:04,760 votação. Senhores vereadores, são 951 00:52:03,480 --> 00:52:09,079 chamados em ordem alfabético para se 952 00:52:04,760 --> 00:52:09,079 manifestar a favor ou contra o projeto? 953 00:52:10,000 --> 00:52:14,000 Vereador Benedito Martins. 954 00:52:16,960 --> 00:52:20,400 Senhor presidente, estou a favor do 955 00:52:18,320 --> 00:52:24,280 projeto. 956 00:52:20,400 --> 00:52:24,280 Vereador Creiton Mineiro. 957 00:52:27,760 --> 00:52:34,560 Senhor presidente, meu voto a favor. 958 00:52:30,760 --> 00:52:34,560 Vereador Edson Leite. 959 00:52:37,079 --> 00:52:44,719 Senhor presidente, meu voto é contra. 960 00:52:40,639 --> 00:52:44,719 Vereadora enfermeira Talita. 961 00:52:49,280 --> 00:52:56,440 Senhor presidente, meu voto é a favor. 962 00:52:52,599 --> 00:52:56,440 Vereador Pastor Janilson. 963 00:52:59,239 --> 00:53:05,480 Presidente, meu voto é contra. 964 00:53:02,440 --> 00:53:08,520 Vereador Lucas. 965 00:53:05,480 --> 00:53:12,480 Senhor presidente, meu voto é a favor. 966 00:53:08,520 --> 00:53:12,480 Vereadora Milena Coimbra. 967 00:53:15,239 --> 00:53:22,040 Senhor presidente, meu voto é a favor. 968 00:53:17,920 --> 00:53:22,040 Vereador Odair Bressa. 969 00:53:22,199 --> 00:53:25,520 Senhor presidente, meu voto é a favor. 970 00:53:24,079 --> 00:53:27,760 E o vereador Milton de Caca voto a 971 00:53:25,520 --> 00:53:30,560 favor. 972 00:53:27,760 --> 00:53:32,960 O projeto de lei número 8/2026 973 00:53:30,560 --> 00:53:38,560 está aprovado por 974 00:53:32,960 --> 00:53:38,560 sete votos a favor e dois contra 975 00:53:38,639 --> 00:53:42,920 em única votação nominal. 976 00:53:45,560 --> 00:53:48,480 Explicação pessoal. Dando início à parte 977 00:53:47,159 --> 00:53:50,079 de explicação pessoal, franquei a 978 00:53:48,480 --> 00:53:52,280 palavra aos vereadores inscritos para 979 00:53:50,079 --> 00:53:54,719 explicação pessoal por até 5 minutos 980 00:53:52,280 --> 00:53:57,719 cada, conforme o artigo 159 do regimento 981 00:53:54,719 --> 00:53:57,719 interno. 982 00:54:02,400 --> 00:54:06,800 Com a palavra vereador pastor Janilson. 983 00:54:07,480 --> 00:54:15,400 Com a palavra vereador Dair Bressa. 984 00:54:10,520 --> 00:54:15,400 Com a palavra vereadora Helena Coimbra. 985 00:54:20,239 --> 00:54:23,920 Boa noite à mesa, boa noite a todos que 986 00:54:21,960 --> 00:54:25,679 nos assistem presencialmente online. Eu 987 00:54:23,920 --> 00:54:27,480 queria só reforçar, acho que os 988 00:54:25,679 --> 00:54:29,000 vereadores que me antecederam foram 989 00:54:27,480 --> 00:54:31,520 muito bem em suas falas, por isso que eu 990 00:54:29,000 --> 00:54:33,679 nem quis falar novamente pela 991 00:54:31,520 --> 00:54:36,360 necessidade de estar aqui no microfone, 992 00:54:33,679 --> 00:54:38,440 porque foi bem explicado. Então eu creio 993 00:54:36,360 --> 00:54:40,440 que tudo que tem sido votado, tudo que 994 00:54:38,440 --> 00:54:42,480 tem sido tramitado aqui nessa casa, a 995 00:54:40,440 --> 00:54:44,679 gente tem feito com o intuito de 996 00:54:42,480 --> 00:54:47,159 beneficiar a população. a gente não tem 997 00:54:44,679 --> 00:54:49,199 feito com o intuito de retroceder, mas 998 00:54:47,159 --> 00:54:51,320 com o intuito de avançar. Então sim, tem 999 00:54:49,199 --> 00:54:53,480 alguns detalhes, tem alguns pormenores, 1000 00:54:51,320 --> 00:54:56,320 mas que eles são pequenos demais em 1001 00:54:53,480 --> 00:54:58,320 relação à grandeza do que o projeto pode 1002 00:54:56,320 --> 00:55:00,440 trazer ou a velocidade do que o projeto 1003 00:54:58,320 --> 00:55:02,480 pode trazer com inaugurações, com o 1004 00:55:00,440 --> 00:55:04,719 favorecimento da população. Então, 1005 00:55:02,480 --> 00:55:06,960 sempre que existir alguma dúvida, 1006 00:55:04,719 --> 00:55:09,159 cuidado com as falas de efeito de alguns 1007 00:55:06,960 --> 00:55:12,679 vereadores aqui, mas prestem atenção nas 1008 00:55:09,159 --> 00:55:15,679 falas que são explicativas, porque essas 1009 00:55:12,679 --> 00:55:17,400 são oficiais e essas são efetivas para o 1010 00:55:15,679 --> 00:55:19,520 que de fato vai acontecer e o que de 1011 00:55:17,400 --> 00:55:21,119 fato vai continuar legislando aqui nessa 1012 00:55:19,520 --> 00:55:22,560 casa. Só isso, senhor presidente. Boa 1013 00:55:21,119 --> 00:55:26,679 noite. 1014 00:55:22,560 --> 00:55:26,679 Com a palavra, vereador Lucas. 1015 00:55:28,719 --> 00:55:34,199 Boa noite a todos novamente. Na sessão 1016 00:55:31,400 --> 00:55:35,960 de hoje fizemos algumas indicações, 1017 00:55:34,199 --> 00:55:38,360 uma delas acho de extrema importância. O 1018 00:55:35,960 --> 00:55:40,560 secretário tá ali, vai chegar para ele 1019 00:55:38,360 --> 00:55:43,560 amanhã lá, mas uma rotatória na rua 1020 00:55:40,560 --> 00:55:45,440 Romeu Monte no fim da escola adventista, 1021 00:55:43,560 --> 00:55:48,679 causa um trânsito 5 horas da tarde ali 1022 00:55:45,440 --> 00:55:51,000 gigantesco, causa de pai deixando. Então 1023 00:55:48,679 --> 00:55:55,000 só fazer uma rotatória no final da rua, 1024 00:55:51,000 --> 00:55:58,280 né? a a reforma do campo eh embaixo do 1025 00:55:55,000 --> 00:55:59,760 gramado, eh, e a boca de lobo também foi 1026 00:55:58,280 --> 00:56:02,440 solicitada essa sessão. Nós estamos 1027 00:55:59,760 --> 00:56:04,280 rodando todos os cantos do município, 1028 00:56:02,440 --> 00:56:06,159 né? E eu acho que é importante isso. 1029 00:56:04,280 --> 00:56:08,400 Gosto muito quando há debate com 1030 00:56:06,159 --> 00:56:10,760 educação, respeito e democracia aqui em 1031 00:56:08,400 --> 00:56:12,079 cima, né? Vamos eleitos para isso. 1032 00:56:10,760 --> 00:56:14,000 Ninguém é obrigado a concordar com 1033 00:56:12,079 --> 00:56:16,400 ninguém. Cada um tem os seus 1034 00:56:14,000 --> 00:56:19,000 representantes, tem os seus amigos 1035 00:56:16,400 --> 00:56:21,560 eleitores que ficam, ó, faz assim, mas 1036 00:56:19,000 --> 00:56:23,840 tem que respeitar e cada um tem o seu 1037 00:56:21,560 --> 00:56:25,719 voto. É próprio. Ninguém precisa, 1038 00:56:23,840 --> 00:56:28,840 ninguém precisa pedir favor para ninguém 1039 00:56:25,719 --> 00:56:30,800 aqui, né? E o que a a Milana falou, 1040 00:56:28,840 --> 00:56:33,119 achei de extrema importância, foram 1041 00:56:30,800 --> 00:56:35,440 votados quatro projetos hoje que eu acho 1042 00:56:33,119 --> 00:56:38,679 que é de crescimento, a prioriquera, 1043 00:56:35,440 --> 00:56:41,159 para desburocratizar algumas situações, 1044 00:56:38,679 --> 00:56:43,119 o desenvolvimento da cidade, 1045 00:56:41,159 --> 00:56:45,199 se fica ruim depois. A gente faz de 1046 00:56:43,119 --> 00:56:47,199 novo, mas a gente precisa tentar. Foi 1047 00:56:45,199 --> 00:56:49,960 mesmo caso a discussão da rua. É um 1048 00:56:47,199 --> 00:56:52,079 projeto piloto, né? Ah, não ficou bom a 1049 00:56:49,960 --> 00:56:53,920 população, a gente volta à rua. Vão ser 1050 00:56:52,079 --> 00:56:55,960 feito em outras também, mas eu acho que 1051 00:56:53,920 --> 00:56:58,480 a função do vereador, nós estamos aqui 1052 00:56:55,960 --> 00:57:00,520 para isso, tá lutando pelo povo, mas eu 1053 00:56:58,480 --> 00:57:02,159 sempre digo que não é bom tá todo mundo 1054 00:57:00,520 --> 00:57:05,679 a favor, nem todo mundo contra. É bom 1055 00:57:02,159 --> 00:57:07,599 ter um debate democrático, respeitoso 1056 00:57:05,679 --> 00:57:09,560 para quem tá ouvindo poder acompanhar. 1057 00:57:07,599 --> 00:57:12,800 Boa noite a todos. Fiquem com Deus e até 1058 00:57:09,560 --> 00:57:14,679 semana que vem. 1059 00:57:12,800 --> 00:57:16,920 Com a palavra, vereadora enfermeira 1060 00:57:14,679 --> 00:57:21,239 Talita. 1061 00:57:16,920 --> 00:57:21,239 Com a palavra vereador Edson Leite. 1062 00:57:27,880 --> 00:57:31,760 Senhor presidente, com respeitando o 1063 00:57:29,920 --> 00:57:33,880 regimento interno, peço autorização para 1064 00:57:31,760 --> 00:57:36,520 virar para o público e dar uma boa noite 1065 00:57:33,880 --> 00:57:39,119 mais uma vez a todos. Boa noite ao 1066 00:57:36,520 --> 00:57:41,520 ex-vereador Marcelo Mariano, fez parte 1067 00:57:39,119 --> 00:57:42,960 dessa mesa, o ex-vereador Mário Miranda 1068 00:57:41,520 --> 00:57:45,119 que foi presidente dessa casa 1069 00:57:42,960 --> 00:57:47,199 legislativa e todos que nos assistem, 1070 00:57:45,119 --> 00:57:50,239 todos que vão assistir. Eu vou voltar no 1071 00:57:47,199 --> 00:57:53,040 Código Tributário. Quero lembrar a cada 1072 00:57:50,239 --> 00:57:55,239 pessoa que vai assistir esse vídeo que 1073 00:57:53,040 --> 00:57:58,239 por que nós reclamamos que pagamos 1074 00:57:55,239 --> 00:58:00,400 tantos impostos. Impostos impostos. 1075 00:57:58,239 --> 00:58:02,840 Reclamamos, reclamamos. Alguém lá atrás 1076 00:58:00,400 --> 00:58:05,000 votou a favor. Alguém que estava no 1077 00:58:02,840 --> 00:58:07,599 poder foi lá e votou. talvez por 1078 00:58:05,000 --> 00:58:09,840 individualismo ou por desconhecimento ou 1079 00:58:07,599 --> 00:58:12,920 por favorecimento. Então, eu tenho 1080 00:58:09,840 --> 00:58:15,480 entendimento que nós que temos eh tem a 1081 00:58:12,920 --> 00:58:17,679 oportunidade de chegar ao poder, jamais 1082 00:58:15,480 --> 00:58:20,000 temos que votar nunca mais nenhum 1083 00:58:17,679 --> 00:58:21,520 parágrafo de mais impostos do Brasil. Eu 1084 00:58:20,000 --> 00:58:23,239 quero dizer mais uma vez, o problema do 1085 00:58:21,520 --> 00:58:25,840 Brasil é a corrupção. Enquanto existiu o 1086 00:58:23,239 --> 00:58:29,480 corrupto, existirá corrupção. Então, o 1087 00:58:25,840 --> 00:58:32,520 gasto eh desnecessário eh desde a esfera 1088 00:58:29,480 --> 00:58:34,639 federal e aí por diante é muito grande. 1089 00:58:32,520 --> 00:58:37,440 Então, por isso que vimos eh eh 1090 00:58:34,639 --> 00:58:40,119 hospitais fechando, vimos aí assistimos 1091 00:58:37,440 --> 00:58:41,719 direto à corrupção de milhões e milhões. 1092 00:58:40,119 --> 00:58:44,239 Então, o problema no Brasil é 1093 00:58:41,719 --> 00:58:47,159 fiscalização. fiscalização só faz com 1094 00:58:44,239 --> 00:58:49,520 pessoas sérias, pessoas que muitas vezes 1095 00:58:47,159 --> 00:58:53,560 eh voto errado, deixa aí o sofrimento 1096 00:58:49,520 --> 00:58:55,560 para filhos, netos, eh amigos e e quero 1097 00:58:53,560 --> 00:58:59,040 dizer mais, a política é muito séria no 1098 00:58:55,560 --> 00:59:00,960 nosso Brasil, então equação, ninguém não 1099 00:58:59,040 --> 00:59:02,880 tá obrigando ninguém criar mais taxa, 1100 00:59:00,960 --> 00:59:05,280 criar mais nada. Então, às vezes vai de 1101 00:59:02,880 --> 00:59:07,079 fininho, de ladinho e chega lá, acaba 1102 00:59:05,280 --> 00:59:09,800 quando a população vê, tem uma conta 1103 00:59:07,079 --> 00:59:11,440 mais para a população. Eh, quanto ao 1104 00:59:09,800 --> 00:59:13,280 entendimento da primeira lei que passou, 1105 00:59:11,440 --> 00:59:14,520 senhor presidente, tive entendimento que 1106 00:59:13,280 --> 00:59:17,719 se a pessoa estiver devendo paraa 1107 00:59:14,520 --> 00:59:20,800 prefeitura, eh, já vai ver lá seu nome 1108 00:59:17,719 --> 00:59:23,159 no Sera, seu nome eh o fórum procurando 1109 00:59:20,800 --> 00:59:25,960 a pessoa e não é justo. Será que as 1110 00:59:23,159 --> 00:59:27,760 pessoas enxergam só um lado da moeda? Há 1111 00:59:25,960 --> 00:59:30,159 realidades diferentes. Onde a pessoa que 1112 00:59:27,760 --> 00:59:32,239 mora lá no sítio, às vezes não tem um 1113 00:59:30,159 --> 00:59:34,800 carro para vir na consulta, perde sua 1114 00:59:32,239 --> 00:59:37,040 consulta, eh, às vezes já tá, tem que 1115 00:59:34,800 --> 00:59:39,040 pagar taxário mínimo que eles ganham, 1116 00:59:37,040 --> 00:59:40,520 tem que comprar medicamentos que falta. 1117 00:59:39,040 --> 00:59:42,560 Por que que falta medicamentos no 1118 00:59:40,520 --> 00:59:45,239 Brasil? Será? Logicamente que é 1119 00:59:42,560 --> 00:59:47,880 corrupção. Então, quando a gente tem a 1120 00:59:45,239 --> 00:59:49,560 oportunidade de chegar ao poder, temos 1121 00:59:47,880 --> 00:59:51,599 que honrar, porque tem um Deus lá em 1122 00:59:49,560 --> 00:59:53,239 cima. Eh, o vereador Cleitinho falou: 1123 00:59:51,599 --> 00:59:54,800 "Não vou rebater o senhor não, vereador. 1124 00:59:53,239 --> 00:59:56,920 Eu tenho maior respeito com Vossa 1125 00:59:54,800 --> 00:59:59,000 Excelência, como o senhor falou que fez 1126 00:59:56,920 --> 01:00:00,599 curso lá, eu tenho entendimento que o 1127 00:59:59,000 --> 01:00:02,079 curso talvez não serviu para nada, 1128 01:00:00,599 --> 01:00:04,639 porque até agora o senhor não defendeu o 1129 01:00:02,079 --> 01:00:06,599 povo. Eh, e quer dizer que o senhor 1130 01:00:04,639 --> 01:00:08,639 então eu falou de Deus, tem que falar 1131 01:00:06,599 --> 01:00:10,480 mesmo. Conhecimento vem de estudar e 1132 01:00:08,639 --> 01:00:12,960 sabedoria vem de Deus. Então, busca mais 1133 01:00:10,480 --> 01:00:14,760 a Deus e veja que o senhor pode tomar 1134 01:00:12,960 --> 01:00:16,520 aqui nessa casa legislativa. Não deixe 1135 01:00:14,760 --> 01:00:18,719 ser engolido, porque talvez na próxima 1136 01:00:16,520 --> 01:00:20,760 legislatura o senhor tenha uma decepção. 1137 01:00:18,719 --> 01:00:22,440 Eu saio de cabeça erguida. Se eu, como 1138 01:00:20,760 --> 01:00:23,880 eu falei nessa casa legislativa, se eu 1139 01:00:22,440 --> 01:00:25,719 for caçado hoje, eu não penso que eu vou 1140 01:00:23,880 --> 01:00:28,079 chorar não. Missão dada, missão 1141 01:00:25,719 --> 01:00:30,159 cumprida. Mas eu não vou passar pano em 1142 01:00:28,079 --> 01:00:31,840 coisas errado, não, de maneira alguma. 1143 01:00:30,159 --> 01:00:33,800 Não tenho nada preso a ninguém. Não peço 1144 01:00:31,840 --> 01:00:36,960 favor para prefeito nenhum. Eu cobro que 1145 01:00:33,800 --> 01:00:41,280 é de direito da população. Agora na 1146 01:00:36,960 --> 01:00:44,119 nível Brasil nós ficamos triste. Há eh 1147 01:00:41,280 --> 01:00:46,159 boatos de pessoas que transfere títulos 1148 01:00:44,119 --> 01:00:48,800 de pessoas que nunca morou em uma cidade 1149 01:00:46,159 --> 01:00:51,800 para conseguir chegar eh eh no poder. 1150 01:00:48,800 --> 01:00:53,280 Isso aí a nível Brasil. Há boatos de 1151 01:00:51,800 --> 01:00:55,239 pessoas que dá droga para as pessoas 1152 01:00:53,280 --> 01:00:57,079 voltar para chegar ao poder. Isso a 1153 01:00:55,239 --> 01:00:58,960 nível Brasil. Então a gente vai esperar 1154 01:00:57,079 --> 01:01:01,119 o que desse Brasil se não tiver pessoas 1155 01:00:58,960 --> 01:01:02,679 sérias, pessoas comprometido? Ninguém 1156 01:01:01,119 --> 01:01:04,480 fala em droga aqui, né? Eu nunca vi 1157 01:01:02,679 --> 01:01:07,040 ninguém falar em drogas aqui dentro 1158 01:01:04,480 --> 01:01:08,880 legislativa, né? Às vezes não não seja o 1159 01:01:07,040 --> 01:01:10,440 motivo. Mas eu vou falar uma coisa aqui. 1160 01:01:08,880 --> 01:01:12,920 Aquelas pessoas que estão sendo presa 1161 01:01:10,440 --> 01:01:16,719 hoje, né, logicamente que eles foram lá 1162 01:01:12,920 --> 01:01:19,360 atrás, talvez induzido eh eh por um 1163 01:01:16,719 --> 01:01:22,480 amigo e hoje estão pagando o preço. 1164 01:01:19,360 --> 01:01:24,760 Agora, aqueles bacana que foram formados 1165 01:01:22,480 --> 01:01:26,440 em químicos, né, que é o craque e a 1166 01:01:24,760 --> 01:01:28,639 cocaína, não foi pé de chinelo que fez, 1167 01:01:26,440 --> 01:01:31,000 não foi pessoas estudadas. Essas pessoas 1168 01:01:28,639 --> 01:01:32,800 estão com mansão e tirando carro da 1169 01:01:31,000 --> 01:01:34,679 população. Eu tenho dó, tenho muita dó 1170 01:01:32,800 --> 01:01:37,280 da população. Fico triste quando vejo 1171 01:01:34,679 --> 01:01:39,400 pessoas indo preso preso em Pariqueraçu. 1172 01:01:37,280 --> 01:01:42,480 Eu vejo que muitas vezes é algo que não 1173 01:01:39,400 --> 01:01:45,599 é falado e aquelas pessoas que precisam 1174 01:01:42,480 --> 01:01:47,560 de uma internação, a burocracia é 1175 01:01:45,599 --> 01:01:48,520 gigantesca. Tem que tá lá, senhor 1176 01:01:47,560 --> 01:01:50,119 presidente, senor, o senhor tem 1177 01:01:48,520 --> 01:01:52,000 conhecimento. Se uma pessoa hoje chegar 1178 01:01:50,119 --> 01:01:54,800 fala: "Eu quero se internar, tô num 1179 01:01:52,000 --> 01:01:57,560 momento difícil". Eh, a pessoa tem que 1180 01:01:54,800 --> 01:01:59,800 participar por cinco ou seis eh semanas. 1181 01:01:57,560 --> 01:02:01,079 segunda-feira no no CAPS lá, se a pessoa 1182 01:01:59,800 --> 01:02:02,520 tá num momento difícil, ele não vai 1183 01:02:01,079 --> 01:02:05,280 conseguir chegar lá. Isso não é 1184 01:02:02,520 --> 01:02:06,800 discutido. Então, senhor presidente, 1185 01:02:05,280 --> 01:02:09,320 ficou só para terminar, senhor 1186 01:02:06,800 --> 01:02:10,280 presidente, tenho eh muito respeito a 1187 01:02:09,320 --> 01:02:12,000 todos, tenho respeito a Vossa 1188 01:02:10,280 --> 01:02:14,040 Excelência, que chegou ao terceiro 1189 01:02:12,000 --> 01:02:16,520 mandato, não é para qualqu. Eu sei que é 1190 01:02:14,040 --> 01:02:17,920 pesado para o senhor, mas tem coisa que 1191 01:02:16,520 --> 01:02:19,440 tem que ser falado e a população 1192 01:02:17,920 --> 01:02:22,000 respeitada. Uma boa noite a todos e 1193 01:02:19,440 --> 01:02:26,760 muito obrigado. 1194 01:02:22,000 --> 01:02:26,760 Com a palavra o vereador Creito Mineiro. 1195 01:02:31,480 --> 01:02:35,719 Boa noite à mesa novamente os amigos 1196 01:02:33,280 --> 01:02:38,480 vereadores, me permite, boa noite ao 1197 01:02:35,719 --> 01:02:41,639 Mário, ao Walter, boa noite a todos que 1198 01:02:38,480 --> 01:02:43,400 estão presentes. falar em boatos, né, 1199 01:02:41,639 --> 01:02:45,880 vereador? 1200 01:02:43,400 --> 01:02:50,040 Ouvi boatos também, que tinha 1201 01:02:45,880 --> 01:02:53,440 funcionário na época usando carro para 1202 01:02:50,040 --> 01:02:53,440 buscar votos. 1203 01:02:53,520 --> 01:02:59,159 Não tô falando que é você. Você falou em 1204 01:02:56,199 --> 01:03:01,920 boatos, não. É que você falou em boatos, 1205 01:02:59,159 --> 01:03:03,800 né? Então, não falei seu nome. Pelo amor 1206 01:03:01,920 --> 01:03:06,079 de Deus, você tem alguma coisa que você 1207 01:03:03,800 --> 01:03:08,400 queira falar para mim? Eu só, pelo amor 1208 01:03:06,079 --> 01:03:11,199 de Deus, só pedi respeito. Ou posso 1209 01:03:08,400 --> 01:03:14,560 falar de droga também. Eu tenho uma tia 1210 01:03:11,199 --> 01:03:17,119 minha que tava na no mundo da droga. Nós 1211 01:03:14,560 --> 01:03:19,320 estávamos, na verdade, nem acreditávamos 1212 01:03:17,119 --> 01:03:22,320 que tavam, acabamos descobrindo. Mas 1213 01:03:19,320 --> 01:03:22,320 assim, 1214 01:03:22,400 --> 01:03:26,760 paraa pessoa se recuperar da droga, tem 1215 01:03:24,960 --> 01:03:29,239 que ter apoio da família. Se não tiver 1216 01:03:26,760 --> 01:03:31,760 apoio da família não adianta, porque a 1217 01:03:29,239 --> 01:03:34,119 pessoa não vence. Eu falo porque eu 1218 01:03:31,760 --> 01:03:37,040 tenho alguém na minha família que venceu 1219 01:03:34,119 --> 01:03:39,440 graças a minhas irmã, a nós, né, que 1220 01:03:37,040 --> 01:03:42,079 somos unidos e pegamos, tiramos ela do 1221 01:03:39,440 --> 01:03:45,159 mundo da droga, onde ela foi abusada, 1222 01:03:42,079 --> 01:03:47,360 tá, por mais drogados, infelizmente. E 1223 01:03:45,159 --> 01:03:50,599 conseguimos hoje fazer com que ela seja 1224 01:03:47,360 --> 01:03:54,960 uma pessoa renovada, né? falar em 1225 01:03:50,599 --> 01:03:59,199 drogas, não sei se como é a situação de 1226 01:03:54,960 --> 01:04:03,440 de alguns aqui. Eh, quando eu questionei 1227 01:03:59,199 --> 01:04:06,920 que o vereador falou, infelizmente falou 1228 01:04:03,440 --> 01:04:09,320 besteira, né? Nós estamos falando aí da 1229 01:04:06,920 --> 01:04:11,559 reforma tributária, não da taxa de lixo, 1230 01:04:09,320 --> 01:04:13,159 não tem nada a ver, população, não tem 1231 01:04:11,559 --> 01:04:16,079 nada a ver o que o vereador acabou de 1232 01:04:13,159 --> 01:04:18,520 falar, tá? Reforma tributária, vamos lá. 1233 01:04:16,079 --> 01:04:20,520 A nova lei tributária de 2026 é parte da 1234 01:04:18,520 --> 01:04:24,280 reforma tributária federal instituída 1235 01:04:20,520 --> 01:04:27,159 pela emenda constitucional 132/2023 1236 01:04:24,280 --> 01:04:29,800 e pela Lei Complementar 214 1237 01:04:27,159 --> 01:04:32,719 2025 que determina mudanças obrigatórias 1238 01:04:29,800 --> 01:04:36,280 a todos os entes federativos com 1239 01:04:32,719 --> 01:04:38,639 transição desde 1 de1/2026 1240 01:04:36,280 --> 01:04:41,000 junto ao sistema tributário brasileiro. 1241 01:04:38,639 --> 01:04:42,440 Destaque-se algumas bo algumas das 1242 01:04:41,000 --> 01:04:44,239 principais adequações para os 1243 01:04:42,440 --> 01:04:47,199 municípios. 1244 01:04:44,239 --> 01:04:49,199 NOFTA Fiscal, Padrão Nacional, adoção 1245 01:04:47,199 --> 01:04:50,639 obrigatória do sistema unificado da 1246 01:04:49,199 --> 01:04:53,159 emissão de nota fiscal de serviço 1247 01:04:50,639 --> 01:04:55,559 eletrônico até 1 do1/2026. 1248 01:04:53,159 --> 01:04:58,920 Olhe, 1 de janeiro de 2026. Já passou, 1249 01:04:55,559 --> 01:05:01,360 hein? Cadastro imobiliário brasileiro. 1250 01:04:58,920 --> 01:05:03,719 Capitais devem integrar o CIB ou CTER 1251 01:05:01,360 --> 01:05:05,440 obrigatoriamente. 2026. Demais 1252 01:05:03,719 --> 01:05:08,000 municípios devem iniciar a organização 1253 01:05:05,440 --> 01:05:11,040 para prazos seguintes: legislação 1254 01:05:08,000 --> 01:05:12,679 municipal, revisão das eles orgânicas e 1255 01:05:11,040 --> 01:05:13,920 código tributário municipais para 1256 01:05:12,679 --> 01:05:16,000 compatibilização com a emenda 1257 01:05:13,920 --> 01:05:18,800 constitucional, fiscalização e 1258 01:05:16,000 --> 01:05:22,400 arrecadação, fortalecimento do controle 1259 01:05:18,800 --> 01:05:24,239 do SS e simples nacional. Período base 1260 01:05:22,400 --> 01:05:26,840 2019/2026 1261 01:05:24,239 --> 01:05:30,239 crucial para a partilha do IBS a partir 1262 01:05:26,840 --> 01:05:32,559 de 2029 gestão de recursos. Acho que 1263 01:05:30,239 --> 01:05:35,599 isso aqui é importante. Municípios que 1264 01:05:32,559 --> 01:05:38,800 não se adequarem correm risco de 1265 01:05:35,599 --> 01:05:40,400 bloqueio de transferência voluntárias da 1266 01:05:38,800 --> 01:05:42,079 União. Eu vou votar contra o projeto 1267 01:05:40,400 --> 01:05:44,199 desse? 1268 01:05:42,079 --> 01:05:46,280 Não tem nem o que questionar. Bom, 1269 01:05:44,199 --> 01:05:48,480 senhor presidente, referente à taxa de 1270 01:05:46,280 --> 01:05:50,520 lixo, acho que na sexta-feira, na 1271 01:05:48,480 --> 01:05:52,760 quinta, quinta-feira, para você ver, né, 1272 01:05:50,520 --> 01:05:54,840 como a nossa vida é corrida, assim. E 1273 01:05:52,760 --> 01:05:57,199 esse projeto aqui, ó, não é um projeto 1274 01:05:54,840 --> 01:05:59,559 que a gente pega e só, né, ouve os 1275 01:05:57,199 --> 01:06:01,920 outros falar, não. É lido, é estudado, é 1276 01:05:59,559 --> 01:06:04,199 trabalhado, tá? A comissão aqui, o 1277 01:06:01,920 --> 01:06:06,280 Lucas, o Benedita, enfermeira Talita, eu 1278 01:06:04,199 --> 01:06:08,480 vejo a discussão deles aqui, eu vejo o 1279 01:06:06,280 --> 01:06:10,159 Lucas pegar a documentação aqui, ó, e lá 1280 01:06:08,480 --> 01:06:12,280 na prefeitura, ó, o que que é isso, 1281 01:06:10,159 --> 01:06:14,719 isso, isso. E não é fácil não nós bater 1282 01:06:12,280 --> 01:06:16,800 de frente lá, porque vem pancada também, 1283 01:06:14,719 --> 01:06:19,559 tá? Você acha que o prefeito pega fácil 1284 01:06:16,800 --> 01:06:21,520 com nós aqui, ó? Banana, banana. Quero 1285 01:06:19,559 --> 01:06:23,559 ver descascar o abacaxi aqui. Não é para 1286 01:06:21,520 --> 01:06:25,639 qualquer um não. Agora falar mal aqui, 1287 01:06:23,559 --> 01:06:29,000 falar aos ventos paraa população 1288 01:06:25,639 --> 01:06:31,800 acreditar é fácil, né? Isso aí é fácil. 1289 01:06:29,000 --> 01:06:34,559 Peço perdão pela minha exaltação aqui, 1290 01:06:31,800 --> 01:06:37,079 mas tem coisas que revolta a gente, né? 1291 01:06:34,559 --> 01:06:39,440 Onde que nós estamos falando aqui 1292 01:06:37,079 --> 01:06:42,840 reforma tributária, aí vem o cidadão 1293 01:06:39,440 --> 01:06:44,559 falar que taxa de lixo. Quinta-feira 1294 01:06:42,840 --> 01:06:48,880 teve um convite para todo mundo e não 1295 01:06:44,559 --> 01:06:51,639 com saúde. Quem que foi? Ã, 1296 01:06:48,880 --> 01:06:56,119 conta assim no dedos, né? Lucas, 1297 01:06:51,639 --> 01:06:58,679 presidente, Benedito, Bressalito. 1298 01:06:56,119 --> 01:07:01,079 Os dois não puderam. Tudo bem. A Milena 1299 01:06:58,679 --> 01:07:03,800 foi também, mas tudo bem, faz parte. Ali 1300 01:07:01,079 --> 01:07:05,880 sim foi discutido o projeto. Ali sim 1301 01:07:03,800 --> 01:07:09,239 você vê o que que é que integra o 1302 01:07:05,880 --> 01:07:11,599 projeto. Então assim, pessoal, acho que 1303 01:07:09,239 --> 01:07:14,520 tá na hora da gente parar de soltar 1304 01:07:11,599 --> 01:07:16,679 pagulhas ao vento aí, né? Porque quando 1305 01:07:14,520 --> 01:07:20,079 chegar naquelas pessoas que não tem 1306 01:07:16,679 --> 01:07:21,920 entendimento, aflora, né? Então vamos 1307 01:07:20,079 --> 01:07:23,199 ser mais unido e parar com mentira que 1308 01:07:21,920 --> 01:07:25,559 não vai levar a nada. Somente isso, 1309 01:07:23,199 --> 01:07:25,760 senhor presidente. 1310 01:07:25,559 --> 01:07:29,040 Com 1311 01:07:25,760 --> 01:07:30,119 a palavra, vereador Benedito Martins. 1312 01:07:29,040 --> 01:07:31,719 Vamos fazendo uso da palavra, eu 1313 01:07:30,119 --> 01:07:36,119 cumprimento aí o público novamente, os 1314 01:07:31,719 --> 01:07:39,880 vereadores, né? É bem esclarecido, né, 1315 01:07:36,119 --> 01:07:42,079 vereador Cleiton, eh, sobre a 1316 01:07:39,880 --> 01:07:43,719 taxa do lixo, pessoal, né, que a gente 1317 01:07:42,079 --> 01:07:46,480 nem ia falar hoje, mas como a gente já 1318 01:07:43,719 --> 01:07:49,639 tá, a gente uma hora ou outra vai 1319 01:07:46,480 --> 01:07:52,239 chegar, não adianta. E isso não é, é uma 1320 01:07:49,639 --> 01:07:56,280 lei de 2020 1321 01:07:52,239 --> 01:07:59,040 já deu 14.026 1322 01:07:56,280 --> 01:08:02,320 ela aprovada em 2020 que obriga a 1323 01:07:59,040 --> 01:08:05,520 criação da taxa do lixo. Não é vereador 1324 01:08:02,320 --> 01:08:09,520 nem prefeito que quer fazer. Passou até 1325 01:08:05,520 --> 01:08:11,000 no no no jornal esses dias. Então não 1326 01:08:09,520 --> 01:08:14,520 tem como a gente falar assim: "Não, não 1327 01:08:11,000 --> 01:08:16,040 é nós não queremos fazer, vamos fazer, 1328 01:08:14,520 --> 01:08:17,280 mas tem uma hora que vai chegar e fazer. 1329 01:08:16,040 --> 01:08:18,920 Então você, a gente já tem que ir 1330 01:08:17,280 --> 01:08:20,599 começando a pensar numa maneira, lógico, 1331 01:08:18,920 --> 01:08:23,520 que é um projeto igual, eu cheguei aqui, 1332 01:08:20,599 --> 01:08:25,840 tava na discussão na comissão, 1333 01:08:23,520 --> 01:08:29,880 tem que saber como vai fazer. Só que ou 1334 01:08:25,840 --> 01:08:32,040 você entra junto com consórcio e abrange 1335 01:08:29,880 --> 01:08:35,239 mais municípios, hoje tem nove nove 1336 01:08:32,040 --> 01:08:37,679 município, né? 1337 01:08:35,239 --> 01:08:41,040 Ou entra paricuera para formar 10, entra 1338 01:08:37,679 --> 01:08:43,239 outro para 11, ou nós ficamos de fora. 1339 01:08:41,040 --> 01:08:44,800 Só que assim, hoje é gasto com lixo em 1340 01:08:43,239 --> 01:08:47,159 parquera, 1341 01:08:44,800 --> 01:08:49,880 1.Hão200, 1342 01:08:47,159 --> 01:08:53,040 né? Então esse 1.200 1343 01:08:49,880 --> 01:08:55,679 o a partir do que o prefeito 1344 01:08:53,040 --> 01:08:57,800 não tiver mais pagando, é um valor que 1345 01:08:55,679 --> 01:09:00,000 pode ser 1346 01:08:57,800 --> 01:09:01,880 colocado na saúde, né? Como o vereador 1347 01:09:00,000 --> 01:09:04,440 Edson falou aqui, nós precisamos pensar, 1348 01:09:01,880 --> 01:09:07,880 lógico, numa numa situação de fazer uma 1349 01:09:04,440 --> 01:09:10,320 melhoria na parte da droga, mas é esse 1350 01:09:07,880 --> 01:09:12,639 projeto que a gente espera. Então também 1351 01:09:10,320 --> 01:09:15,400 tô falho, mas se o vereador, já falei, 1352 01:09:12,639 --> 01:09:17,000 vereador da saúde, paga o projeto pra 1353 01:09:15,400 --> 01:09:19,159 gente fazer, pra gente sentar junto e 1354 01:09:17,000 --> 01:09:20,639 fazer todos os vereadores. 1355 01:09:19,159 --> 01:09:22,920 Não adianta, é igual assim, não adianta. 1356 01:09:20,639 --> 01:09:24,800 É lógico. Vai, eu tô aqui já três 1357 01:09:22,920 --> 01:09:26,599 mandatos e o vereador bate na tecla. 1358 01:09:24,800 --> 01:09:29,559 Você acha que eu não quero um carro para 1359 01:09:26,599 --> 01:09:33,280 buscar paciente lá na no na Barra do 1360 01:09:29,559 --> 01:09:36,040 Ribeira, no bairro Alto, Angatuba, 1361 01:09:33,280 --> 01:09:37,599 Senador Dantas? Mas eu eu eu já falei 1362 01:09:36,040 --> 01:09:39,800 aqui várias vezes como que nós vamos 1363 01:09:37,599 --> 01:09:41,679 fazer. Se der um problema lá no no 1364 01:09:39,800 --> 01:09:44,199 morador lá do bairro Alto e der um 1365 01:09:41,679 --> 01:09:48,199 problema no morador lá do Parcarmirim, 1366 01:09:44,199 --> 01:09:49,639 alguém vai ficar, tem o tem a condução, 1367 01:09:48,199 --> 01:09:51,920 né? 1368 01:09:49,639 --> 01:09:54,040 Então é umas coisas que nós estamos aqui 1369 01:09:51,920 --> 01:09:56,719 para poder debater, para para fazer o 1370 01:09:54,040 --> 01:09:58,880 projeto. Então traga vereador o projeto. 1371 01:09:56,719 --> 01:10:00,920 A gente sempre pode, tem um jurídico, 1372 01:09:58,880 --> 01:10:03,000 tem, né, pessoas da casa para gente 1373 01:10:00,920 --> 01:10:05,719 fazer essa situação acontecer, mas tem 1374 01:10:03,000 --> 01:10:08,280 que começar. Não adianta nós falar, eu 1375 01:10:05,719 --> 01:10:11,320 eu falo só fala de impostos. Eu já falei 1376 01:10:08,280 --> 01:10:12,920 na outra sessão, os maiores corrupção de 1377 01:10:11,320 --> 01:10:16,119 impostos lá que são lá de cima lá, 1378 01:10:12,920 --> 01:10:17,679 rapaz, o que que acontece? 1379 01:10:16,119 --> 01:10:19,719 Não adianta, a gente quer auxílio, mas 1380 01:10:17,679 --> 01:10:21,480 quanto mais auxílio tiver, mais imposto 1381 01:10:19,719 --> 01:10:23,800 eles vão cobrar nosso, vão cobrar de 1382 01:10:21,480 --> 01:10:26,719 quem tá trabalhando. 1383 01:10:23,800 --> 01:10:29,599 Hoje você é contado como quem tem eh 1384 01:10:26,719 --> 01:10:32,000 benefício, é contado como registrado. E 1385 01:10:29,599 --> 01:10:34,079 aí como faz? Só que um só que todo tem 1386 01:10:32,000 --> 01:10:35,199 só consequência. É bonito a gente falar 1387 01:10:34,079 --> 01:10:37,199 e às vezes alguém pode falar assim: "Ah, 1388 01:10:35,199 --> 01:10:40,119 mas você tá falando que você não quer 1389 01:10:37,199 --> 01:10:41,559 que a gente tenha benefício". Não, quem 1390 01:10:40,119 --> 01:10:43,880 realmente merece tem que pegar o 1391 01:10:41,559 --> 01:10:46,199 benefício, mas tem muitas pessoas às vez 1392 01:10:43,880 --> 01:10:48,520 podem trabalhar, pode ter um uma força 1393 01:10:46,199 --> 01:10:50,400 de um ganho aí e com dignidade para 1394 01:10:48,520 --> 01:10:52,840 trazer paraa sua casa, mas infelizmente 1395 01:10:50,400 --> 01:10:56,520 não dá. Eu volto a falar quem tem firma, 1396 01:10:52,840 --> 01:10:59,119 quem precisa de empregado hoje e vai 1397 01:10:56,520 --> 01:11:01,000 piorar. Só que quanto mais pessoas 1398 01:10:59,119 --> 01:11:06,119 ficarem benefício, mais impostos vão 1399 01:11:01,000 --> 01:11:09,119 vir. Isso é fato. Todo sabe disso aí. 1400 01:11:06,119 --> 01:11:12,159 E você só tira, só tira, só tira. Uma 1401 01:11:09,119 --> 01:11:13,440 hora você vai, vai ter que vai esvaziar 1402 01:11:12,159 --> 01:11:16,400 o corpo, você vai ter que tirar do outro 1403 01:11:13,440 --> 01:11:18,280 lugar. Eu eu vejo assim igual no projeto 1404 01:11:16,400 --> 01:11:20,840 de tributação, não vi nenhuma parte que 1405 01:11:18,280 --> 01:11:24,199 fala em aumento, nada. Se tiver, me 1406 01:11:20,840 --> 01:11:26,040 corrijam, entendeu? Agora é lei. Fazer o 1407 01:11:24,199 --> 01:11:29,040 quê? Tem que tem que temos que seguir a 1408 01:11:26,040 --> 01:11:29,040 lei. 1409 01:11:30,000 --> 01:11:36,400 Falei pros vereadores. Ah, e esse é um é 1410 01:11:34,280 --> 01:11:37,760 um pelo que a gente tava lá na reunião, 1411 01:11:36,400 --> 01:11:41,000 é um projeto que é para começar a 1412 01:11:37,760 --> 01:11:43,840 iniciar daqui uns 3 4 anos, né? Agora 1413 01:11:41,000 --> 01:11:46,400 sim, vamos esperar mais, vamos esperar, 1414 01:11:43,840 --> 01:11:49,000 vamos ver o que acontece. Só que depois 1415 01:11:46,400 --> 01:11:50,520 não adianta, né? Tá tudo explicadinho. 1416 01:11:49,000 --> 01:11:52,639 Uma coisa que passou no jornal agora 1417 01:11:50,520 --> 01:11:54,199 esses dias, só ler um pouquinho lá, vai 1418 01:11:52,639 --> 01:11:55,760 ver. 1419 01:11:54,199 --> 01:11:58,400 Ninguém quer cobrar nada mais de 1420 01:11:55,760 --> 01:12:01,719 ninguém. A gente sabe, o brasileiro tá 1421 01:11:58,400 --> 01:12:04,000 tá já não consegue mais tá mão atada de 1422 01:12:01,719 --> 01:12:06,719 tanto juro, de tanta coisa. Igual eu sou 1423 01:12:04,000 --> 01:12:08,599 a favor, igual um EPVA aí que agora foi 1424 01:12:06,719 --> 01:12:10,960 tirado das motos. Parabéns pro 1425 01:12:08,599 --> 01:12:13,239 governador Tarcísio. 1426 01:12:10,960 --> 01:12:16,239 Carros aí mais de 20 anos que não pagam 1427 01:12:13,239 --> 01:12:19,239 mais um o IPVA. Bem, por quê? Você paga, 1428 01:12:16,239 --> 01:12:20,840 você paga um IPVA, você paga tantas 1429 01:12:19,239 --> 01:12:23,079 coisas, mas na hora é isso, o carro não 1430 01:12:20,840 --> 01:12:24,559 é seu, a casa não é sua, você vai lá, 1431 01:12:23,079 --> 01:12:27,360 você precisa comprar um pneu pro carro, 1432 01:12:24,559 --> 01:12:29,679 o pneu é do caro, se tivesse um desconto 1433 01:12:27,360 --> 01:12:32,760 ainda para você era bom, agora não tem 1434 01:12:29,679 --> 01:12:34,719 nada. Você compra um bem, você compra um 1435 01:12:32,760 --> 01:12:37,159 carro, não é seu. Isso. Então, isso que 1436 01:12:34,719 --> 01:12:39,639 que acho que a gente fica indignado. 1437 01:12:37,159 --> 01:12:40,920 Agora, se as coisas tá certo, é igual 1438 01:12:39,639 --> 01:12:42,119 comprou, não adianta. Você tem que ter a 1439 01:12:40,920 --> 01:12:44,159 responsabilidade que você vai ter que 1440 01:12:42,119 --> 01:12:45,559 pagar. 1441 01:12:44,159 --> 01:12:50,280 Creitinho questionou lá até, nós estamos 1442 01:12:45,559 --> 01:12:52,960 questionando, nós estamos até eh eh 1443 01:12:50,280 --> 01:12:55,119 com eh preocupados porque assim, básico 1444 01:12:52,960 --> 01:12:57,159 vai ser como? Vai ser na conta de água, 1445 01:12:55,119 --> 01:12:59,320 tá? E quem não tem água, que quem zona 1446 01:12:57,159 --> 01:13:01,880 rural que não tem água do poço, como vai 1447 01:12:59,320 --> 01:13:04,000 fazer? É que vai instalar um medidor lá 1448 01:13:01,880 --> 01:13:07,920 para saber. Ah, mas a conta do esgoto 1449 01:13:04,000 --> 01:13:09,199 vai vir na na conta da Sabesp. Aí o cara 1450 01:13:07,920 --> 01:13:10,760 não tem o dinheiro para contar, para 1451 01:13:09,199 --> 01:13:12,760 comprar, para pagar a conta, vai cortar 1452 01:13:10,760 --> 01:13:15,599 a água dele. É tudo isso que tem que ser 1453 01:13:12,760 --> 01:13:17,559 discutido. Mas enfim, né? Não vou me 1454 01:13:15,599 --> 01:13:19,639 estender mais. Quero agradecer a todos 1455 01:13:17,559 --> 01:13:21,199 os vereadores, agradecer o público 1456 01:13:19,639 --> 01:13:23,440 presente, o Walter, o ex-presidente 1457 01:13:21,199 --> 01:13:28,719 dessa casa, o Mário Miranda, o vereador 1458 01:13:23,440 --> 01:13:31,719 Marcelo, né, aí junto conosco e 1459 01:13:28,719 --> 01:13:34,880 e dizer aqui, né, os títulos do que não 1460 01:13:31,719 --> 01:13:36,520 foram lido aqui hoje, eh, vou dar aí 1461 01:13:34,880 --> 01:13:39,760 mais umas duas semaninhaas para, né, os 1462 01:13:36,520 --> 01:13:41,520 vereadores ver quem vai fazer o torgo de 1463 01:13:39,760 --> 01:13:45,360 título de cidadão pararecoarense ou de 1464 01:13:41,520 --> 01:13:47,480 questão de mérito, né, e 1465 01:13:45,360 --> 01:13:49,119 uma boa semana. a todos vocês. Aproveito 1466 01:13:47,480 --> 01:13:50,639 para informar que os vídeos e demais 1467 01:13:49,119 --> 01:13:52,040 trabalhos legislativos estão disponíveis 1468 01:13:50,639 --> 01:13:53,040 no portal da Câmara, na internet. 1469 01:13:52,040 --> 01:13:55,239 Agradeço a presença dos senhores 1470 01:13:53,040 --> 01:13:57,800 vereadores, visitantes, funcionários da 1471 01:13:55,239 --> 01:13:59,440 casa, audiência, telespectadores no 1472 01:13:57,800 --> 01:14:03,159 canal do YouTube e com a graça de Deus 1473 01:13:59,440 --> 01:14:03,159 dou a sessão por encerrada.