LEI N.º 946/1965

O cidadão Pedro Valentim Fernandes, Prefeito do Município de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Garça Tênis Clube, com sede na cidade de Garça, fica reconhecido como entidade de utilidade pública.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 30 de agosto de 1965.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal