A Câmara Municipal aprova a seguinte
Resolução:
Art. 1º.
Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolução nº 312/2006, de 28 de junho
de 2006.
Art. 2º.
Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
S.Sessões, 28 de julho de 2006.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO