JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - É instituída a “Festa do Café de Garça”, comemorada
anualmente, no mês de setembro.
ARTIGO
1º - Fica instituída a “Festa do Café de Garça ”, a ser comemorada nos
meses de setembro e/ou outubro de cada ano. (nova redação dada
pela Lei nº 3.339/1999)
ARTIGO 2º - A Comissão do referido
evento, a ser constituída pelo Executivo local, contará, entre seus membros, com
pelo menos 01 (um) representante do Poder Legislativo
Municipal.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Garça, 23 de junho de 1999.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
ANTONIO
AMÂNCIO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos da data supra.-
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS