Lei nº 5.244
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituída a Semana Municipal do Aleitamento Materno, que será comemorada anualmente, na primeira quinzena de maio passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º- São objetivos da Semana do Aleitamento Materno:
I- estimular atividade de promoção, proteção e apoio à amamentação;
II- apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
III- sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.
Art. 3º- A Prefeitura Municipal proporcionará através das Secretarias Municipal de Saúde, Educação, Esportes e Cultura nas atividades de apoio à Semana.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 1º de março de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Detsi Gazzinelli Júnior