Lei nº 6.586

 

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender a Lei Municipal nº 6.546/2013 que, “Dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital Bom Samaritano”.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 2013.

 

               Northon Neiva Diamantino

            Presidente Câmara Municipal