Lei nº 6.144

Institui no calendário oficial de eventos a semana educativa “brincando com pipa sem acerol ou qualquer linha cortante” a ser realizada anualmente nas escolas do Município.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa “Brincando com Pipa ou Qualquer Linha Cortante”, a ser realizada na segunda semana do mês de junho (véspera das férias escolares) nas escolas do Município.

Art. 2º- A Semana Educativa deverá ser realizada pelas Escolas com atividades que incluam:

I- Informações e orientação sobre o modo correto na utilização de pipa sem cerol ou qualquer material cortante nas linhas, com exposição de fotos, filmes, palestras, com representantes do Corpo de Bombeiro, das empresas que atuam na distribuição de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e também por outros representantes de segmentos da sociedade, enfocando o modo perigoso da má utilização das pipas;

II- Orientação sobre aspecto lúdico das pipas com a correta utilização montando oficinas de pipas;

III - Organização de concursos e exposição de pipas com alunos, pais e munícipes.

Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta correrão por conta de dotações próprias suplementadas se necessário.

Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de novembro de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Renan Pereira