Lei nº 5.338

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações abaixo discriminadas:

Gabinete e Secretaria da Câmara

01.01. .01.031.0003.4001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos

3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 1 | 64.500,00

Total | 64.500,00

Procuradoria Jurídica

02.02. .02.062.0201.2004 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal

3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terceiros | 63 | 5.000,00

Total | 5.000,00

Secretaria Municipal de Habitação e Ação Social

02.07. .08.244.0701.2069 | Manutenção do Fundo e do Programa de Habitação para Pessoas Carentes

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 325 | 350.000,00

Total | 350.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

02.08. .10.301.0801.2081 | Manutenção do Programa de Farmácia Básica

3.390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 406 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.1003 | Ampliação/Reforma de Hospital/Policlínica

4.4.90.51.02 | Obras e Instalções de Domínio Patrimonial | 432 | 150.000,00

02.08. .10.302.0801.2086 | Manutenção do Pronto Socorro Municipal Municipal Dr. Raimundo Gobira

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 457 | 10.000,00

3.3.90.30.21 | Material Hospitalar | 462 | 10.000,00

4.4.90.52.02 | Equipamentos Mat. Perman.de Dom. Patri | 473 | 40.000,00

Total | 220.000,00

Secretaria Municipal de Educação

02.09. .12.361.0901.1056 | Ampliação/Reforma de da Rede Física Escolar - Ensino Fundamental

4.4.90.51.02 | Obras e Instalções de Domínio Patrimonial | 663 | 100.000,00

02.09. .12.361.0901.2153 | Manutenção da Escola Municipal Irmã Maria Amalia (FUNDEF 60%)

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 697 | 15.000,00

02.09. .12.361.0901.2159 | Manutenção da Escola Municipal Teodolino Pereira (FUNDEF 60%)

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 757 | 4.000,00

02.09. .12.361.0901.2162 | Manutenção da Escola Municipal Honorinda Cardoso (FUNDEF 60%)

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 787 | 2.500,00

02.09. .12.361.0901.2163 | Manutenção da Escola Municipal Honorinda Cardoso (FUNDEF 40%)

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 794 | 4.000,00

02.09. .12.361.0901.2200 | Manutenção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (FUNDEF 40%)

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 900 | 10.000,00

Total | 135.500,00

Secretaria Municipal de Agropecuária

02.11. .20.602.1101.2124 | Promoção e Incentivo a Inseminação Artificial

4.4.90.52.02 | Equipamentos Mat. Perman.de Dom. Patri | 1141 | 372.000,00

Total | 372.000,00

Secretaria Municipal de Obras Civis

02.12. .04.122.1201.2127 | Manutenção das Atividades da Secretaria

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 1167 | 10.000,00

02.12. .17.511.1201.1037 | Constuçãoo de Drenagem Pluvial na Zona Urbana/ Novo SOMMA

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1261 | 10.000,00

02.12. .26.782.1201.1043 | Pavimentação de Ruas na Zona Rural

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1263 | 35.000,00

Total | 55.000,00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

02.13. .15.122.1301.2187 | Manutenção do Serviço de Veículos, Máquinas e Equipamentos

3.3.90.30.05 | Peças e Pneus | 1318 | 3.000,00

02.13. .25.752.1301.2135 | 3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terceiros | 1354 | 150.000,00

Total | 153.000,00

SISPREV-TO

03.01. .09.272.0004.6001

3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terceiros | 1442 | 45.000,00

Total | 45.000,00

TOTAL GERAL | 1.400.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura deste crédito adicional suplementar, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:

Gabinete e Secretaria da Câmara

01.01. .01.031.0003.4014 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 16 | 64.500,00

Total | 64.500,00

Secretaria Municipal de Saúde

02.08. .10.122.0801.2075 | Tarifas de Serviços de Utilidade Pública

3.3.90.39.02 | Serviços de Telecomunicações | 357 | 12.000,00

3.3.90.39.03 | Serviços de Energia | 358 | 13.500,00

02.08. .10.301.0801.2079 | Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 396 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.2086 | Manutenção do Pronto Socorro Municipal Municipal Dr. Raimundo Gobira

3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 454 | 12.000,00

3.3.90.30.20 | Material de Gerenos Alimentícios | 461 | 10.000,00

3.3.90.30.22 | Material - Gas Engarrafado | 463 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.2172 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - São Cristóvão

3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 512 | 10.000,00

3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 513 | 9.000,00

3.3.90.36.03 | Outros Serviços de Terc. - P. Física | 515 | 9.000,00

02.08. .10.302.0801.2173 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Bela Vista

3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 525 | 10.000,00

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 526 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.2174 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - São Jacinto

3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 537 | 10.000,00

3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 540 | 9.000,00

02.08. .10.302.0801.2175 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Vila Barreiros

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 550 | 10.000,00

4.4.90.52.02 | Equip. Mat. Permanente de Dom. Patr. | 553 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.2176 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Altino Barbosa

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 562 | 10.000,00

3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 564 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.2177 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Vila Verônica

3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 572 | 10.000,00

4.4.90.52.02 | Equip. Mat. Permanente de Dom. Patr. | 577 | 10.000,00

02.08. .10.302.0801.2177 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Vila Pedrosa

3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 584 | 15.000,00

3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 585 | 12.000,00

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 586 | 10.000,00

3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 588 | 10.000,00

4.4.90.52.02 | Equip. Mat. Permanente de Dom. Patr. | 589 | 10.000,00

02.08. .10.304.0801.2091 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 616 | 10.000,00

02.08. .10.305.0801.2092 | Manutenção das Atividades e Programas da Vigilância Epidemiológica

3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 627 | 10.000,00

Total | 271.500,00

Secretaria Municipal de Educação

02.09. .12.122.0901.2096 | Manutenção das Atividades da Secretaria

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 635 | 20.000,00

02.09. .12.122.0901.2096 | Manutenção dos Serviços de Transporte da Secretaria

3.3.90.30.04 | Combustíveis e Lubrificantes | 645 | 8.000,00

02.09. .12.365.0901.2111 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 1022 | 10.000,00

02.09. .12.367.0901.2112 | Manutenção das Atividades da Escola - APAE em Convênio

3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais | 1027 | 30.000,00

Total | 68.000,00

Secretaria Municipal de Obras Civis

02.12. .20.601.1101.2121 | Manutenção do Programa e Incentivo para Agric. E Bco de Semente

3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 1134 | 302.000,00

02.12. .11.331.1201.1029 | Construção do Galpão Multi Uso

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1202 | 110.000,00

02.12. .15.451.1201.1033 | Construção de Escadarias na Zona Urbana

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1206 | 114.000,00

02.12. .15.542.1201.1034 | Construção e/ou Ampliação de Bens Municipais / Novo Soma

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1221 | 251.000,00

02.12. .17.511.1201.1037 | Construção de Drenagem Pluvial na Zona Urbana/Novo Somma

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1227 | 150.000,00

02.12. 26.782.1201.1042 | Construção de Pontes e Manilhamento na Área Ruaral

4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1261 | 24.000,00

Total | 951.000,00

SISPREV-TO

03.01. .09.272.0004.6001

4.5.90.94.00 | Aplicações Financeiras - Reservas | 1444 | 45.000,00

Total | 45.000,00

TOTAL GERAL | 1.400.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de novembro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal