Lei nº 5.338
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações abaixo discriminadas:
Gabinete e Secretaria da Câmara
01.01. .01.031.0003.4001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 1 | 64.500,00
Total | 64.500,00
Procuradoria Jurídica
02.02. .02.062.0201.2004 | Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal
3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terceiros | 63 | 5.000,00
Total | 5.000,00
Secretaria Municipal de Habitação e Ação Social
02.07. .08.244.0701.2069 | Manutenção do Fundo e do Programa de Habitação para Pessoas Carentes
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 325 | 350.000,00
Total | 350.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02.08. .10.301.0801.2081 | Manutenção do Programa de Farmácia Básica
3.390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita | 406 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.1003 | Ampliação/Reforma de Hospital/Policlínica
4.4.90.51.02 | Obras e Instalções de Domínio Patrimonial | 432 | 150.000,00
02.08. .10.302.0801.2086 | Manutenção do Pronto Socorro Municipal Municipal Dr. Raimundo Gobira
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 457 | 10.000,00
3.3.90.30.21 | Material Hospitalar | 462 | 10.000,00
4.4.90.52.02 | Equipamentos Mat. Perman.de Dom. Patri | 473 | 40.000,00
Total | 220.000,00
Secretaria Municipal de Educação
02.09. .12.361.0901.1056 | Ampliação/Reforma de da Rede Física Escolar - Ensino Fundamental
4.4.90.51.02 | Obras e Instalções de Domínio Patrimonial | 663 | 100.000,00
02.09. .12.361.0901.2153 | Manutenção da Escola Municipal Irmã Maria Amalia (FUNDEF 60%)
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 697 | 15.000,00
02.09. .12.361.0901.2159 | Manutenção da Escola Municipal Teodolino Pereira (FUNDEF 60%)
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 757 | 4.000,00
02.09. .12.361.0901.2162 | Manutenção da Escola Municipal Honorinda Cardoso (FUNDEF 60%)
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 787 | 2.500,00
02.09. .12.361.0901.2163 | Manutenção da Escola Municipal Honorinda Cardoso (FUNDEF 40%)
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 794 | 4.000,00
02.09. .12.361.0901.2200 | Manutenção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (FUNDEF 40%)
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 900 | 10.000,00
Total | 135.500,00
Secretaria Municipal de Agropecuária
02.11. .20.602.1101.2124 | Promoção e Incentivo a Inseminação Artificial
4.4.90.52.02 | Equipamentos Mat. Perman.de Dom. Patri | 1141 | 372.000,00
Total | 372.000,00
Secretaria Municipal de Obras Civis
02.12. .04.122.1201.2127 | Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 1167 | 10.000,00
02.12. .17.511.1201.1037 | Constuçãoo de Drenagem Pluvial na Zona Urbana/ Novo SOMMA
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1261 | 10.000,00
02.12. .26.782.1201.1043 | Pavimentação de Ruas na Zona Rural
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1263 | 35.000,00
Total | 55.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
02.13. .15.122.1301.2187 | Manutenção do Serviço de Veículos, Máquinas e Equipamentos
3.3.90.30.05 | Peças e Pneus | 1318 | 3.000,00
02.13. .25.752.1301.2135 | 3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terceiros | 1354 | 150.000,00
Total | 153.000,00
SISPREV-TO
03.01. .09.272.0004.6001
3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terceiros | 1442 | 45.000,00
Total | 45.000,00
TOTAL GERAL | 1.400.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura deste crédito adicional suplementar, serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:
Gabinete e Secretaria da Câmara
01.01. .01.031.0003.4014 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 16 | 64.500,00
Total | 64.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
02.08. .10.122.0801.2075 | Tarifas de Serviços de Utilidade Pública
3.3.90.39.02 | Serviços de Telecomunicações | 357 | 12.000,00
3.3.90.39.03 | Serviços de Energia | 358 | 13.500,00
02.08. .10.301.0801.2079 | Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 396 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.2086 | Manutenção do Pronto Socorro Municipal Municipal Dr. Raimundo Gobira
3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 454 | 12.000,00
3.3.90.30.20 | Material de Gerenos Alimentícios | 461 | 10.000,00
3.3.90.30.22 | Material - Gas Engarrafado | 463 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.2172 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - São Cristóvão
3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 512 | 10.000,00
3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 513 | 9.000,00
3.3.90.36.03 | Outros Serviços de Terc. - P. Física | 515 | 9.000,00
02.08. .10.302.0801.2173 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Bela Vista
3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 525 | 10.000,00
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 526 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.2174 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - São Jacinto
3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 537 | 10.000,00
3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 540 | 9.000,00
02.08. .10.302.0801.2175 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Vila Barreiros
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 550 | 10.000,00
4.4.90.52.02 | Equip. Mat. Permanente de Dom. Patr. | 553 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.2176 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Altino Barbosa
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 562 | 10.000,00
3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 564 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.2177 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Vila Verônica
3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 572 | 10.000,00
4.4.90.52.02 | Equip. Mat. Permanente de Dom. Patr. | 577 | 10.000,00
02.08. .10.302.0801.2177 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - Vila Pedrosa
3.3.90.30.03 | Material de Limpeza e Higiene | 584 | 15.000,00
3.3.90.30.06 | Material Farmacológico | 585 | 12.000,00
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 586 | 10.000,00
3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 588 | 10.000,00
4.4.90.52.02 | Equip. Mat. Permanente de Dom. Patr. | 589 | 10.000,00
02.08. .10.304.0801.2091 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 616 | 10.000,00
02.08. .10.305.0801.2092 | Manutenção das Atividades e Programas da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39.07 | Outros Serviços de Terc. | 627 | 10.000,00
Total | 271.500,00
Secretaria Municipal de Educação
02.09. .12.122.0901.2096 | Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 635 | 20.000,00
02.09. .12.122.0901.2096 | Manutenção dos Serviços de Transporte da Secretaria
3.3.90.30.04 | Combustíveis e Lubrificantes | 645 | 8.000,00
02.09. .12.365.0901.2111 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 1022 | 10.000,00
02.09. .12.367.0901.2112 | Manutenção das Atividades da Escola - APAE em Convênio
3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais | 1027 | 30.000,00
Total | 68.000,00
Secretaria Municipal de Obras Civis
02.12. .20.601.1101.2121 | Manutenção do Programa e Incentivo para Agric. E Bco de Semente
3.3.90.30.09 | Outros Materiais de Consumo | 1134 | 302.000,00
02.12. .11.331.1201.1029 | Construção do Galpão Multi Uso
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1202 | 110.000,00
02.12. .15.451.1201.1033 | Construção de Escadarias na Zona Urbana
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1206 | 114.000,00
02.12. .15.542.1201.1034 | Construção e/ou Ampliação de Bens Municipais / Novo Soma
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1221 | 251.000,00
02.12. .17.511.1201.1037 | Construção de Drenagem Pluvial na Zona Urbana/Novo Somma
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1227 | 150.000,00
02.12. 26.782.1201.1042 | Construção de Pontes e Manilhamento na Área Ruaral
4.4.90.51.01 | Obras e Instalações de Domínio Público | 1261 | 24.000,00
Total | 951.000,00
SISPREV-TO
03.01. .09.272.0004.6001
4.5.90.94.00 | Aplicações Financeiras - Reservas | 1444 | 45.000,00
Total | 45.000,00
TOTAL GERAL | 1.400.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal