Lei nº
6.532
Dispõe
sobre denominação de logradouro público e determina outras providencias.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 6.532
Art. 1º- Fica denominada Rua 13 de Maio, a
atual Rua conhecida com a mesma denominação situada no Bairro São Cristovão.
Art. 2º- O Executivo providenciará a
colocação de placas denominativas, bem como as comunicações afins.
Art.
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se
as disposições em contrário.
Northon
Neiva Diamantino
Presidente
da Câmara Municipal
Autoria: Northon
Neiva Diamantino