Lei nº 578

AUTORIZA CONSTRUÇAO DE PONTE E DA

OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativo, os serviços de construção de uma ponte sobre o rio mucury no lugar denominado FAzenda São Benedito, podendo para esse fim, dispender até a importância de CR$ 70.000,00.

Art. 2º- Para atender às despesas decorrentes da presente autorização, fica aberto o crédito especial de CR$ 70.000,00, com vigor até 31 de dezembro de 1959.

Art. 3º- Revogam-se as disposições, em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1.958.

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 31.10.58

Patrício Ferreira Gomes-Presidente