Resolução nº 905
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais) para as seguintes dotações:
01 Câmara Municipal
01.01 Corpo Legislativo
01.031.003.4.001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 79.000,00
Serviços Gerais
01.031.0090. 3.001 Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara
Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
Total............................................................................ R$ 129.200,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado parcialmente, da seguinte dotação:
01 Câmara Municipal
01.02 Secretaria
01.271.0032 4.010 Contribuição Previdenciária para os Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 129.200,00
Total............................................................................. R$ 129.200,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor, com efeito retroativo a 1º de abril de 2005.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de junho de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora