Lei nº 5.809

Introduz alteração na Lei n° 4.992 de 18 de janeiro de 2002, que Institui a Política Municipal do Idoso e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1°. O artigo 14, inciso III, da Lei n° 4.992 de 18 de janeiro de 2002, que Institui a Política Municipal do Idoso, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração:“

Art. 14. O Conselho Municipal do Idoso será composto

de 16 ( dezesseis ) conselheiros nomeados pelo

Executivo Municipal, assim discriminado”.

(...)

III – 01 (um) representante designado para cada um dos

seguintes movimentos ligados ao idoso:

a) Sociedade São Vicente de Paulo

b) Recanto Frei Dimas

c) Legião da Boa Vontade

d) Grupo da Terceira Idade Amigos do Sesc

e)Grupo da Terceira Idade Renascer

f) Grupo da Terceira Idade Esperança

g) Centro de Defesa dos Direitos Humanos

h) Grupo da Maturidade Três Vales”

Art. 2°. Fica revogada a Lei Municipal n° 5796, de 20 de fevereiro de 2008.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de abril de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal