Lei nº 5.013
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito a Associação dos Moradores do Alto Manoel Pimenta, fundada em 04 de novembro de 2.001, sendo sua sede à Rua Madalena Kern nº 148, Manoel Pimenta, inscrita no CNPJ sob o nº 04.905.475/0001-88.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2.002.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da C. Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino