Lei nº 6.887

 

Dispõe sobre a instituição dos Jogos Municipais da Terceira idade

da cidade de Teófilo Otoni/MG

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG aprova:

 

Art.1°.  Ficam instituídos os Jogos Municipais da Terceira Idade da cidade de Teófilo Otoni, a serem disputados anualmente no mês de outubro; visto que no dia 1º (primeiro) de outubro comemora-se o Dia Nacional do Idoso de acordo com a Lei Federal nº 11.433/06 e Dia Internacional das Pessoas Idosas, criado pela ONU – Organização das Nações Unidas.

                                                                       

Art. 2º. Os Jogos Municipais da Terceira Idade têm os seguintes objetivos:

a) estimular e fortalecer o respeito às pessoas idosas, bem como a interação com as demais gerações;

b) sensibilizar a sociedade para novas formas de participação do idoso no contexto social;

c) viabilizar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre os idosos e as demais gerações;

d) valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e bem-estar, resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.  

 

Art.3°. Os Jogos Municipais da Terceira Idade de que trata esta lei serão abertos a todas as pessoas residentes na cidade de Teófilo Otoni, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

 

Art. 4º. Os Jogos Municipais da Terceira Idade terão caráter competitivo e filantrópico, passível de premiação com troféus para atletas ou equipes, dependendo das modalidades esportivas.

 

Parágrafo único. O valor ou objeto da premiação será simbólico, devendo ser levado em consideração o espírito de participação. 

 

Art. 5º. Todos os competidores serão previamente avaliados por uma comissão formada por profissionais da área Saúde, inclusive  de Educação Física.

 

Art.6°. A coordenação, organização e escolha dos profissionais envolvidos e das modalidades esportivas a serem disputadas e os locais de sua realização ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes.

 

 

 

Art.7°.  As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art.8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11  de junho de 2015

 

             

              Northon Neiva Diamantino

            Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Renan Pereira – Renan Detetive